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Maior tribunal do País terá trabalho remoto pós-covid

Maior tribunal do País, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo vai manter parte do trabalho e das audiências no sistema remoto após o término da pandemia de covid-19. Até 50% dos magistrados e funcionários de primeira instância e 70% dos servidores administrativos da 2.ª instância poderão trabalhar de casa. A previsão é que juízes possam despachar remotamente um ou dois dias por semana, desde que um terço dos magistrados esteja presente nos fóruns.

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STF decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale a partir de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) a favor de que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a base de cálculo de Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve valer a partir da decisão tomada pelo tribunal, em março de 2017. Naquele ano, a Corte excluiu o ICMS na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins.

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Guedes se encontra com Fux para tratar da “tese do século”

Está na agenda do ministros da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, um encontro às 18h30 desta quarta-feira (28). Apesar de a pauta da reunião não estar na agenda oficial, o R7 Planalto apurou que Guedes tenta convencer o STF de uma decisão favorável ao governo no julgamento dos embargos da chamada "tese do século do direito tributário", marcada para amanhã (29).

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Assinatura escaneada em petição inicial não tem valor jurídico

Por Equipe Classe Contábil
19 de fevereiro de 2021

Assinatura escaneada, por se tratar de uma mera inserção no documento, não encontra amparo legal, e, portanto, não tem validade no mundo jurídico. Com esse entendimento, a 1ª turma do TRT da 18ª região não analisou o mérito dos recursos de três executados em um processo trabalhista. A decisão unânime acompanhou o voto do relator, desembargador Welington Peixoto.

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