O corte da verba para o Censo 2021 foi decidido pelo Congresso Nacional, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, os parlamentares tomaram a decisão para evitar que os recenseadores transmitissem o novo coronavírus.
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O governo deve abrir mão de R$ 365,2 bilhões em receitas em 2022 com isenções, subsídios e desonerações a setores específicos. O valor equivale a 4,11% do Produto Interno Bruto (PIB) e, se concretizado, representará um aumento em relação ao esperado para 2021 (4,02%). A alta vai na contramão do plano de redução prometido pela equipe econômica e que foi fixado na Constituição por meio da PEC emergencial.
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A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado.
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“O objetivo da MP é possibilitar a alocação mais eficiente dos recursos existentes e reforçar os critérios técnicos para a ocupação destes cargos. A expectativa é a de que as transformações decorrentes de cargos, funções e gratificações de livre provimento, explicitamente previstas na Medida Provisória, ocorram até março de 2023, permitindo uma transição segura e gradual”, explicou o ministério.
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O Senado aprovou hoje (25) Projeto de Lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência. O projeto vai à sanção presidencial. O projeto prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial.
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