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Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos

Aprovada no início de março pelo Senado, a nova Lei de Licitações estabelece cinco tipos de licitação para a União, os estados e os municípios: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto.

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Nova Lei de Licitações segue para sanção presidencial

Por Equipe Classe Contábil
11 de março de 2021

A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública. O novo texto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

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