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Bia Kicis é eleita presidente da CCJ da Câmara dos Deputados

Por Equipe Classe Contábil
10 de março de 2021

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita na manhã desta quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para um mandato de um ano. Ela é a primeira mulher a assumir o comando da comissão mais importante da Casa. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação.

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Brasil terá 5G em 20 pontos do país neste ano, diz Fábio Faria

Por Equipe Classe Contábil
10 de março de 2021

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse hoje (9), que o 5G Standalone, conhecido como 5G puro, estará disponível em 20 pontos no Brasil neste ano e em todas as capitais até julho de 2022. Faria participou nesta terça-feira (9) de uma audiência pública sobre o tema durante a 6ª reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que trata da implantação da tecnologia 5G no Brasil.

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Lira reafirma que a PEC Emergencial não representa risco ao teto de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a votação no Senado e na Câmara da chamada PEC Emergencial (186/19) não representa nenhum risco ao teto de gastos. Segundo ele, são “infundadas” as especulações de que a proposta que cria um novo auxílio emergencial vai furar o limite estabelecido em lei.

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Comissão de Orçamento aprova relatório com previsão de R$ 1,595 tri

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (3) relatório com a nova estimativa de receita primária no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). O valor foi reestimado pelo relator da Receita no colegiado, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto último (R$ 1,560 trilhão).

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Senado aprova projeto do Governo Digital

Por Equipe Classe Contábil
26 de fevereiro de 2021

O Senado aprovou hoje (25) Projeto de Lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência. O projeto vai à sanção presidencial. O projeto prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial.

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