Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas.
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O tempo médio para a abertura de uma empresa no país é três vezes menor do que no início de 2019, ficando em menos de dois dias. Em 2019, o prazo médio era de cinco dias e nove horas e, atualmente, está em 47 horas. Os dados constam da plataforma Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia.
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O texto também acaba com a sociedade simples e a sociedade limitada (Ltda), determinando que todas as sociedades ficam sujeitas às normas válidas para as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto, como cooperativas e sociedades uniprofissionais.
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O cidadão tem uma opção adicional para quitar taxas, contribuições e multas federais por meio do celular. Plataforma digital de pagamento de serviços públicos federais, o PagTesouro passou a oferecer o uso da carteira digital PicPay na opção cartão de crédito.
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Receita Federal tem buscado meios de simplificar o serviço de envio de declaração do imposto de renda, com objetivo de agilizar o processo. Agora, para fazer a declaração de imposto de renda com dados pré-preenchidos, basta ter uma conta gov.br com selo de autenticação de nível prata ou ouro, sem necessidade configurar a conta com a verificação em duas etapas.
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