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PUBLICADO 11 anos ATRÁS.

Supersimples: Receita não fará mais pressão no Congresso sobre software mas, agora, exclui provedore

A Frente Parlamentar de Informática, coordenada pela deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), conseguiu demover a Receita Federal de fazer pressão na bancada governista do Congresso, para impedir que os setores de Software e de Contabilidade migrem da Tabela V para a III do Supersimples, conforme prevê o Projeto de Lei Complementar nº2/2007, que tramita na Câmara dos Deputados.

Ficou estabelecido o seguinte acordo: A Receita não irá interferir para que o texto do substitutivo do ex-deputado José Pimentel (PT-CE) – agora ministro da Previdência – seja alterado pelo novo relator, deputado deputado Carlos Melles (DEM-MG).

Entretanto a Receita Federal não se furtará em informar que é contra essa mudança "se instâncias superiores procurarem informações questionando a alteração das tabelas".  Em outras palavras, se o projeto for aprovado no Congresso com a migração do Software e dos Contabilistas para a Tabela III, e a Casa Civil questionar a mudança, os técnicos do fisco irão sugerir ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que recomende o veto presidencial.

A Receita chegou a fazer uma contraproposta no texto. Só teriam direito a migrar para a tabela III do Supersimples, as empresa que comprovassem que seus gastos com folha de pagamentos superassem os 50% do seu faturamento. Mas a proposta, embora não atingisse a maioria das microempresas, terminou rejeitada pelo relator Carlos Melles.Isso porque ele deseja manter o que foi acordado com ele mesmo, quando o novo sistema simplificado de pagamento de impostos federais foi aprovado há um ano.

Pelo acordo, se a renúncia fiscal estimada pela Receita ultrapassasse os R$ 5 bilhões, as tabelas do Supersimples seriam revistas sendo que, dificilmente, os setores de Software e Contabilistas ficariam no sistema, uma vez que o Fisco vê os dois setores como aqueles que mais praticam as subcontratações (terceirizações e quarteirizações) através de funcionários que se tornam Pessoas Jurídicas (PJs).

Porém passados 12 meses de implantação do sistema, o então relator do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE), conseguiu obter os dados da renúncia fiscal causada pelo Supersimples. E ela só ficou em R$ 700 milhões.

Assim abriu-se a oportunidade, nesta revisão do texto, para que  novas categorias pudessem requerer a migração para a Tabela III, na qual todos os impostos são pagos numa única aliquota. Na Tabela V – as empresas de software são obrigadas a "pagar por fora" os encargos sociais, um custo à mais para o setor.

Corda bamba: ISPs podem ficar de fora

O que parecia "sacramentado" desde o início das discussões com o governo no texto de José Pimentel, no entanto, acabou ,agora, excluido do substitutivo. Os provedores de acesso à Internet, injustamente retirados do Simples por ocasião da criação do Supersimples há um ano, voltariam a ganhar o benefício nessa revisão do texto original.

Só que a Receita Federal decidiu "fincar pé" e não aceitar a inclusão deste setor no sistema. Com isso, os pequenos provedores e prestadores do Serviço de Comunicação Multimídia estão fora dos benefícios da aliquota única do imposto federal.

Segundo o secretário-executivo da Frente Parlamentar de Informática, Leonardo Bucher, o deputado Júlio Semeghini está tentando por todas as formas evitar que os provedores sejam retirados do texto dentro do Congresso Nacional. Com essa estratégia, depois de aprovada a matéria, os parlamentares da Frente trabalhariam junto ao presidente Lula para não vetar esse benefício do texto.

O governo, com sua mania arrecadatória, parece que não entendeu a mensagem do texto original do Supersimples: Não trouxe a renúncia de R$ 5 bilhões tão esperada pelo fisco como maneira de gerar pânico em toda a área econômica e ainda promoveu a adesão de mais de um milhão de empresas (de todos os setores da economia), através da formalização.

 




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