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Classe Contábil
PUBLICADO 9 anos ATRÁS.

Substituição Tributária: O Inferno das Microempresas

A ampliação do regime conhecido por Substituição Tributária, pela maioria dos Estados, como forma de aumentar a arrecadação, tem trazido consigo um efeito colateral devastador para as pequenas empresas, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional, que não dispõem de uma estrutura adequada para absorver a forte demanda burocrática que envolve esta complexa e onerosa operação.

São tantas as variáveis na hora de calcular o valor a recolher, que a maioria das empresas não consegue fazer este trabalho sem o auxílio de um profissional da área contábil.

 

Uma das justificativas do Governo para a inclusão de novos produtos neste sistema é que a sonegação diminui consideravelmente, pois o imposto é cobrado antecipadamente, reduzindo a base de fiscalização.

 

Outra justificativa, e esta equivocada, é a de que este sistema já existe há muitos anos e que, apesar de criar um “pouco de transtorno” no início da implantação, tão logo as empresas se adaptam, as coisas voltam a funcionar normalmente. Considero esta justificativa equivocada porque os setores que já eram afetados por este modelo de tributação, em sua maioria, são formados por grandes empresas (Cimento, Cerveja, Cigarro e outros). Ou seja, a base de fiscalização era bem menor e o número de empresas afetadas, também.

 

Outro ponto que também dificulta a aplicação da Lei, é que muitos Estados ainda não aderiram a todos os novos protocolos, o que causa muita confusão na hora da compra da mercadoria, pois o empresário pode adquirir um produto acreditando que o valor do ICMS já esteja incluso e depois constatar o contrário, sendo que em muitos casos o cliente não aceita arcar com o aumento de preço por conta de uma negociação já fechada anteriormente.

Existe também certo descontentamento com as sugeridas margens de lucros aplicadas sobre determinados produtos, algumas bem superiores àquelas utilizadas por pequenas empresas que, por terem uma estrutura mais enxuta, conseguem trabalhar com margens menores.

As empresas que vendem para outros estados também encontram dificuldades, pois pagam o imposto novamente para depois solicitarem a devolução ou compensação, que ainda é burocrática.

Não consigo entender a lógica disso tudo, pois, a meu ver, a microempresa tem um papel social muito forte na sociedade, gerando postos de trabalho a um custo baixíssimo e em contrapartida deveria ter mais estímulos e benefícios do que hoje existe. Não temos, por exemplo, linhas de crédito suficientes. A legislação tributária ainda é truncada demais. As Prefeituras ainda criam dificuldades na liberação das licenças de funcionamento.

Ou seja, na teoria, a ideia é muito bonita, aumenta a arrecadação e diminui a sonegação, mas, na prática, está mostrando como o Estado pode interferir na economia e, principalmente, afetar as pequenas empresas de maneira nociva e devastadora. Nosso sistema tributário já é complexo e o regime de substituição tributaria veio com força para dar o golpe de misericórdia, principalmente nas pequenas empresas, que em momento algum foram chamadas a opinar sobre o assunto que tanto afeta o seu dia a dia.

Mas, o pior de tudo, é que não vejo luz no fim do túnel a médio e longo prazo se não houver uma ampla reforma tributária, pois os Estados estão esgotando todas as possibilidades para aumentar a arrecadação, mas sabemos que são medidas paliativas e de efeito temporário, pois a Substituição Tributária, que era para ser um regime opcional, de exceção, está virando regra geral, numa tentativa desesperada de incrementar a arrecadação. Só que em breve este incremento de receita será totalmente absorvido pelo imenso buraco negro das despesas correntes e estaremos novamente em busca de uma nova fonte de receita. Mas, e depois, qual será a nova ofensiva para aumentar a arrecadação? Até quanto os Governos Estaduais e Municipais irão depender da boa vontade dos políticos de Brasília para a realização dos investimentos necessários, tendo em vista que os recursos arrecadados mal cobrem as despesas correntes?

O que virá depois da Substituição Tributária?




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