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Classe Contábil
PUBLICADO 18 anos ATRÁS.

Sistema simplificado pode aumentar imposto

Sistema simplificado pode aumentar imposto r
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nA briga do setor de serviços pela ampliação do sistema simplificado de tributação federal, o Simples, pode significar aumento da carga tributária para todas as micros e pequenas prestadoras de serviços. r
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nIsso porque, para permitir que corretores de seguros, escritórios de serviços contábeis, agências de correio, casas lotéricas e escolas de ensino fundamental ingressem no Simples, o governo optou por um aumento de 166% da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). r
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nAs mudanças valem para o lucro presumido, regime tributário adotado pela maioria das pequenas prestadoras. O lucro real, adotado pelas grandes prestadoras, não sofreria alterações. r
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nAs mudanças fazem parte do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 107/03, do deputado Professor Luizinho (PT–SP). O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora depende do Senado e da sanção presidencial. r
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nSe for aprovada, a inclusão desses setores no Simples vale a partir da publicação da lei. Já o aumento da CSLL entra em vigor após 90 dias da aprovação. r
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nImpasse r
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nO setor de serviços se divide em relação ao projeto de lei. De acordo com Sauro Henrique de Almeida, diretor de Legislação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a entidade vai lutar para incluir os cinco setores no Simples, mesmo que o preço seja o aumento da CSLL. “É um incentivo essencial, pois nem toda empresa nasce grande”, diz. r
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nJá Luigi Nese, presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), defende o veto do aumento da CSLL. “Queremos a inclusão dos serviços no Simples, mas para todo o setor e não em troca do aumento da CSLL”, diz. r
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nCarga maior para pequena r
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nO projeto aprovado na Câmara manteve o aumento da alíquota da base de cálculo da CSLL sobre faturamento de 12% para 32% para as prestadoras de serviços em geral. No comércio e indústria, a alíquota é de 8%. r
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nSegundo Almeida, da Fenacon, a entidade lutou pela inclusão de todos os setores vetados na MP 66. Contudo, apenas cinco foram incluídos na MP 107. “Ganhamos a batalha. Ainda tem o Senado e a sanção presidencial”, diz Almeida. r
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nEle lembra que a MP 66 também foi aprovada na Câmara, passou no Senado, mas o ex-presidente Fernando Henrique vetou as emendas. “O deputado Professor Luizinho garante que vai ser aprovado pelo presidente, e o Senado está favorável”. r
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nNo entanto, ele reconhece que o aumento da CSLL pode prejudicar a votação. “Pode ter reação dos profissionais liberais”. r
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nOposição r
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nJá Luigi Nese, da Fesesp, diz que o que está sendo feito é apenas o “deslocamento da carga tributária de um setor para outro”. Ele afirma que a Federação luta pela ampliação do Simples para serviços e pelo não aumento da CSLL, mas confessa que, pesando os impactos das mudanças, é melhor ficar sem o Simples, mas sem aumento da CSLL. r
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nEle defende o ingresso dos serviços no Simples, porque acredita que os outros regimes tributários não são adequados para o setor. “No presumido a empresa tem de admitir ter margem de lucro de 32%, irreal no setor, e no lucro real a burocracia é muito cara”, explica. r
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n”Se tivessem inserido todo o setor de serviços, não teria problema aumentar a CSLL para o lucro presumido, pois estaríamos no Simples”, explica. r
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nJá Almeida argumenta que a entrada dos cinco setores no Simples pode ser favorável para todo o setor, pois abre uma brecha para que outros profissionais liberais entrem no regime. “Vai abrir um precedente jurídico”. r
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nO presidente da Fesesp defende, ainda, que o aumento de 166% na CSLL mostra que governo está deslocando o eixo da arrecadação para os serviços. r
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nPara ele, o governo pensa que o setor é o menos tributado, mas está equivocado. “Sustentamos o INSS e somos o setor que mais emprega”, contesta. r
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nSegundo ele, “o governo faz essa avaliação baseado na arrecadação de impostos, e esquece as contribuições”. r
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