Conteúdos e cursos para contadores, empresários, gestores, advogados e estudantes

×
Siga-nos:
Classe Contábil
PUBLICADO 1 mês ATRÁS.

Saques nas contas ativas e inativas do FGTS podem se limitar a R$ 500

O Ministério da Economia deve permitir saques nas contas ativas e inativas do FGTS aos trabalhadores, o que poderia injetar algo em torno de R$ 30 bilhões na economia. A retirada dos recursos pode ser limitado a R$ 500 neste ano, segundo informações do jornal Estado de S.Paulo. A divulgação está prevista para esta terça-feira (23/7) e deve ser feita pelo Palácio do Planalto. As mudanças nas regras dos saques serão feitas via Medida Provisória e a previsão é de que os resgates comecem a ser feitos em setembro.

A partir de 2020, os trabalhadores poderão sacar anualmente parte dos recursos no mês do aniversário até que o valor acabe. Neste caso, terão que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso sejam demitidos sem justa causa. O governo federal ainda estuda as porcentagens permitidas para os saques.

O governo federal também não fará alterações na multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Mesmo após ter criticado o percentual pago pelas empresas, que, na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, prejudica a atividade de empresas no Brasil, ele negou que haverá uma proposta para alterar as regras. Em coletiva de imprensa para anunciar um corte de R$ 1,44 bilhões na verba disponível para ministérios, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que as medidas que serão anunciadas darão estímulos substanciais à economia, sem impactar a construção civil.

Como o fundo é utilizado para financiar programas habitacionais, havia uma preocupação do setor de construção civil com a medida. O Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 85,5 bilhões, sendo que R$ 69,4 bilhões são destinados para a área de habitação. O secretário de Fazenda enfatizou que financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura não serão afetados. “Nós sabemos da importância desse setor, que responde muito fortemente tanto na contratação, quanto na demissão (de trabalhadores). Portanto, nesse momento, nós preservamos na íntegra, a capacidade de financiamento”, alegou Waldery.

Sem detalhar as medidas, o secretário afirmou que serão adotadas ações que visam aquecer o consumo no curto prazo e realizar mudanças estruturais no FGTS no médio prazo. De acordo com ele “não é um repeteco do que foi feito” no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017. “Não é uma reprise do que foi feito lá atrás. São medidas que contemplam, em particular, o lado da oferta, no sentido mais estrutural”, disse, mas não exemplificou o que será feito.

Na avaliação dele, a proposta dará eficiência econômica, além da “alocação correta dos recursos dos trabalhadores”. “Entendemos que essa medida contempla tanto o lado da demanda, mas, em particular, e de maneira permanente, o lado da oferta, que é o que entendemos que é o ponto mais relevante para a solução trazida para a economia brasileira”, afirmou Waldery. “O que traremos são medidas que ajudarão, sobremaneira, os recursos que estão hoje com os trabalhadores e têm remuneração aquém do devido”, completou o secretário.

A correção do FGTS é de 3% mais a taxa referencial (TR), mas existem projetos no Congresso que substituem esse ganho pela inflação. Além disso, desde 2017, a divisão de lucro do fundo precisa ser destinada aos trabalhadores, o que permite que ganhos acima da inflação. O lucro do FGTS deve ser divulgado em breve, podendo ser nesta semana, já que o valor é depositado sempre em agosto. Atualmente, a poupança tem rentabilidade de 4,55% mais TR.

O secretário da Fazenda se limitou a dizer apenas que as mudanças estruturais no FGTS trarão “soluções” que permitam que o produto potencial da economia brasileira passe a ter um outro patamar. Na divulgação amanhã, o governo pretende anunciar os impactos no PIB, emprego e renda. Será anunciado também a liberação de recursos do PIS-Pasep, que são de servidores públicos.

Waldery declarou que há estudo para que o dinheiro não sacado dos dois programas sejam destinados para as contas públicas, contabilizadas como receita primária e ajudando o governo a fechar o orçamento. Para isso, será necessário alteração legal do Congresso Nacional, disse o secretário.

Fonte: Correio Braziliense




COMPARTILHAR

Deixe uma resposta

*Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Leia também

Receba gratuitamente nosso boletim de artigos e notícias em seu e-mail