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Boa tarde, significa que o Débito existe, porém, o mesmo não é tido como prioridade p/ ser executado judicialmente, provavelmente pois se refere a algum valor não relevante. Mas nada impede de futuramente o mesmo ser executado.
A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf para o 3º grupo de contribuintes discriminados na Instrução Normativa 1.701.
POR Editor do Portal 1 minuto atrás.O Projeto de Lei 2759/19 torna obrigatória a disponibilização de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais de grande fluxo de pessoas.
POR Editor do Portal 3 dias atrás.O Projeto de Lei 3168/19 determina que empresas de teleatendimento ou telemarketing ofereçam ginástica laboral e atendimento psicológico aos empregados durante o horário de trabalho.
POR Editor do Portal 3 dias atrás.