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PUBLICADO 6 anos ATRÁS.

Representante Comercial – Cálculo de Comissão

A 3ª Turma do Superior de Justiça – STJ, decidiu que a base de cálculo da comissão de representante comercial, como IPI e ICMS, deve ser o final constante da nota fiscal, incluindo também o que foi pago a título de tributos. A decisão refere-se a recurso especial da Sherwin do Brasil Indústria e Comércio, que questionava a inclusão indevida dos impostos pagos que constam da nota fiscal sobre o valor da mercadoria, no cálculo da comissão de um representante, sob alegação de que  o valor dos tributos não gera lucro para o representado nem para o representante. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, a questão fiscal não é tão simples. No Brasil, diferentemente de outros países onde o imposto e exigido posteriormente, de maneira destacada do preço, o valor de tributos indiretos está embutido no preço total, compondo o próprio preço do produto.   

Gerson Lopes Fonteles




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