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Classe Contábil
PUBLICADO 17 anos ATRÁS.

Reforma vai prejudicar as pequenas

Reforma vai prejudicar as pequenas r
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nSe a proposta de reforma tributária divulgada pelo ministro da Fazenda for aprovada como está, a situação fiscal e contábil das micros e pequenas empresas pode piorar. Isso por que a maioria das propostas não altera a estrutura dos tributos e até complicam mais ainda a gestão fiscal das empresas. r
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nO governo pretende encaminhar até 30 de abril os projetos de reforma tributária e previdenciária para o Congresso, mas para que isso aconteça o presidente Lula e os governadores dos Estados optaram por um projeto de reforma tributária apenas com pontos consensuais, e deixaram os pontos críticos para depois. r
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nDe acordo com Reinaldo Domingos, especialista na área tributária e diretor executivo do Contador 24 horas.com, a proposta de reforma está muito longe do que o empresário e o contribuinte esperavam. r
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nAlta carga é mantida r
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nPara ele, a principal reivindicação – redução da carga – não foi viabilizada. “Não é uma reforma estrutural, apenas redistribuição da carga”, prevê. r
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nDomingos lembra que a carga não será reduzida se não houver melhor aplicação dos recursos. “O governo quer fazer reforma sem mexer no bolso e sem enxugar a máquina”, diz. r
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nDomingos acredita que o ideal seria optar por microrreformas, com um prazo adequado. “Se a mudança não respeitar o prazo de adaptação natural das empresas ao novo regime, a arrecadação pode cair bruscamente por causa da nova burocracia”, alerta. r
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nEle lembra que o Legislativo muitas vezes dá prazos impossíveis de serem cumpridos e depois é obrigado a prorrogar o prazo, como aconteceu com o Selo Fiscal e a Declaração de Serviços da prefeitura paulista. r
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nPropostas e consequências r
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nO tributo mais polêmico na reforma é o ICMS. Por isso, o governo decidiu primeiro aprovar a unificação das 27 legislações, e depois de dois anos voltar a discutir a mudança da cobrança do imposto interestadual da origem para o destino. r
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nSegundo Domingos, a unificação nada muda para as empresas, mas também não diminui a burocracia de apuração. r
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nJá a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino pode prejudicar empresas dos Estados produtores. Hoje o ICMS das vendas interestaduais é cobrado no Estado de origem do produto. Se isso for alterado para o destino, vai prejudicar os Estados que vendem para outros Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Isso porque, com a mudança, esses Estados tendem a perder arrecadação. Só São Paulo pode perder R$ 6 bilhões. r
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nAlém disso, a unificação das alíquotas do ICMS pode, se o governo optar por nivelar pela mais alta, elevar a carga das empresas; ou, se optar pela mais baixa, reduzir arrecadação. “Tudo depende da opção do governo”, alerta Domingos. r
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nFolha de pagamento r
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nComo o DCI adiantou em janeiro, o governo Lula pretende desonerar a folha de pagamentos para gerar empregos. r
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nContudo, a proposta de dividir a base de cálculo das contribuições sociais e tributar 50% a folha e 50% o faturamento vai tornar mais burocrática a gestão fiscal das empresas, além de não diminuir a carga e não baratear a contratação. Para Domingos, o governo tem de adotar um só modelo de tributação. r
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nFim da Cofins r
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nO governo pretende também repetir com a Cofins o que foi feito com o PIS. Mas se a mudança também abranger apenas o regime do lucro real, não vai ter efeito sobre 90% das empresas, que estão no regime lucro presumido ou Simples. r
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nContudo, o especialista defende que estender a não cumulatividade para todas as empresas sem permitir créditos para mão-de-obra vai elevar a carga. r
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nA mudança na Cofins seria mais um problema para o setor de serviços, pois os prestadores não podem entrar no Simples, e no presumido pagam só de IR 4,8%, ante 1,2% do comércio e indústria. Assim, muitos optam pelo lucro real e foram prejudicados com a mudança do PIS. r
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nImposto sobre heranças r
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nOutra proposta é aplicar progressividade nos impostos sobre heranças e doações, mantendo a competência estadual. “A progressividade seria justa, pois quanto maior o valor do bem, maior a taxa”. No entanto, a lei permite artifícios para escapar dessa tributação, o que anula o efeito da medida. “Posso transformar uma herança em bens de uma empresa e tornar os doadores sócios”, exemplifica




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