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Classe Contábil
PUBLICADO 17 anos ATRÁS.

Receita regulamenta cruzamento de dados através do IRPF e a CPMF

Por meio da instrução normativa nº 246, de 20.11.2002, a Receita Federal reforçou que tributará valores depositados em contas de depósito ou de investimento de pessoa física cuja origem não tenha sido declarada pelo contribuinte. Os valores são obtidos com o cruzamento de dados do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).r
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nEsta Instrução Normativa estabelece que, para determinar o total dos rendimentos omitidos, não será considerado o crédito de valor individual igual ou inferior a R$ 12 mil, desde que a soma não ultrapasse R$ 80 mil em um ano.r
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nA instrução normativa reforça a atuação da Receita, pois deixa claro que o contribuinte que não souber comprovar por meio de documentação a origem dos valores depositados será autuado. Se o contribuinte não comprovar a origem, a Receita vai lançar o imposto, e quando provado que os valores creditados na conta pertencem a terceiro, a determinação dos rendimentos será efetuada em relação ao terceiro, considerado o efetivo titular da conta. Na hipótese de contas conjuntas, o valor dos rendimentos ou receitas será dividido pela quantidade de titulares.r
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n____________________________________________________________r
nFonte: ACONTECE – Associação dos Contabilistas do Estado do Cearár
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