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Classe Contábil
PUBLICADO 6 anos ATRÁS.

Prepostos na atividade empresarial

Preposto pode ser entendido como sendo uma pessoa que substitui o titular do negócio ou do ato a ser praticado e age como se titular fosse. Representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica um ato, por delegação da pessoa competente, que é o preponente. Pode ser um auxiliar direto, um empregado, subordinado, pessoa que recebe ordens de outra ou um profissional liberal responsável por uma determinada atividade. Assim, o preposto pode ser um colaborador permanente ou temporário da empresa, com ou sem vínculo empregatício, aos quais são delegados, pelo empresário ou pela sociedade empresária, poderes de representação da empresa perante terceiros.

Preponente no meio empresarial é quem constitui o preposto, em seu nome, por sua conta e sob sua dependência, para ocupar-se dos negócios relativos às suas atividades, sendo, portanto, a sociedade empresária ou o empresário, podendo ainda ser identificado como o patrão, empregador ou titular do negócio.

No âmbito da Justiça do Trabalho, por exemplo, o preposto deve ser empregado, de preferência, que exerce cargo de gerente ou qualquer outro de confiança, da empresa, e que tenha conhecimento dos fatos constantes da reclamatória trabalhista, devidamente autorizado a representá-lo junto à Justiça do Trabalho, e cujas declarações obrigarão o proponente (parágrafo 2º do artigo 843 da CLT).  

O preposto deve exercer suas funções com muito zelo e diligência, agindo sempre nos limites dos poderes e das funções dos cargos que exerce, pois embora pratique seus atos em nome do titular, poderá responder pelo uso inadequado da preposição. São exemplos de prepostos: o gerente, contabilista da empresa, o representante comercial etc.

Na sociedade limitada, destaque-se, o gerente não é legalmente considerado administrador da empresa. Isto tem importantes reflexos no âmbito das responsabilidades na gestão das organizações. Diferente do gerente, o administrador na sociedade limitada, que pode ser sócio ou não sócio, exerce poderes de representação da empresa, poderes estes nomeados no contrato ou em ato separado, por deliberação dos sócios. Portanto, o gerente não é considerado um administrador e sim um preposto que, embora na prática cuide de parte da gestão dos negócios, estará sempre subordinado aos administradores que o nomeia. Possui vínculo empregatício com a sociedade empresária ou com o empresário individual. Os atos praticados pelos prepostos serão sempre de responsabilidade imediata do preponente perante terceiros, podendo em casos específicos, sobretudo de dolo, alcançar também o preposto.

Em regra, as limitações contidas na outorga de poderes do preposto, para serem opostas a terceiros, dependem do arquivamento e averbação do instrumento no Registro Público de Empresas Mercantis.

Preposto contabilista
O Código Civil enquadrou o contador e o técnico em contabilidade, como prepostos e não somente como meros assessores e consultores das empresas ou mesmo empregado. Assim, devemos observar que a atuação do contabilista, na condição de preposto, tem importantes  reflexos que merecem redobrados cuidados. Os assentos ou  lançamentos nos livros contábeis e fiscais do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem feitos pelo preponente.

Nessas circunstâncias, houve uma ampliação da responsabilidade profissional do contabilista, que no exercício de suas funções e sendo ele considerado preposto, é pessoalmente responsável, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.

É importante para a preservação da integridade profissional, moral, penal e patrimonial do contabilista que se este for agir em nome do seu cliente ou preponente, exija sempre um instrumento procuratório, pois somente com uma procuração ou carta de preposição poderá se proteger na pratica dos atos necessários, observando os limites dos poderes contidos no respectivo instrumento de mandato.




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