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Classe Contábil
PUBLICADO 1 mês ATRÁS.

Pergunta #524570

PERGUNTA FEITA POR Ramon Melo

Prezados,

em 2017 trabalhei do dia 02 de março ao dia 03 de agosto em uma empresa com salário base na CTPS de 1400 reais.
hoje dia 21/02/2019 fui receber o PIS referente ao ano de 2017 ao qual fui informado não ter direito ao benefício,uma vez que meus rendimentos em 2017 superaram o valor de 2 salários mínimos.

Não entendi qual conta fizeram pra dar esse valor já que o salário mínimo de 2017 era de 937 reais.

Gostaria de saber se realmente não terei direito ao benefício e se a explicação que me foi dada está correta.
Desde já agradeço.

Att: Ramon . T . Melo

ÁREAS DE CONHECIMENTO: PIS e COFINS ( lucro real e lucro presumido)

RESPOSTAS

sem foto

3- EU TENHO DIREITO AO PIS – ABONO SALARIAL 2018/2019?
Para ter direito ao recebimento ao Abono Salarial do PIS referente ao ano trabalhado de 2017, você precisa cumprir os 4 requisitos ao mesmo tempo:

REQUISITO 1 – É necessário ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS (cadastro, não precisa ter trabalhado durante todo esse tempo).

Ou seja, se você foi cadastrado a partir de 2013, não tem direito ao PIS.

Os pagamentos que estão sendo feitos agora e vão até junho de 2019, são para os trabalhadores que em 2017 já tinham 5 anos de cadastro, entende?

REQUISITO 2 – É necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2017;

REQUISITO 3 – É necessário que o trabalho com carteira assinada durante todo o ano base não ultrapasse 2 salários mínimos por mês.

Ou seja, R$1.908,00, pois o valor do salário mínimo em 2018 é de R$ 954,00. É a média que conta, então some todo o valor recebido e divida por 12.

REQUISITO 4 – A empresa precisa ter informado os dados do trabalhador na relação de trabalhadores entregue ao Ministério do Trabalho (RAIS 2018).

Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador cumpra TODOS os requisitos listados acima.

Outra coisa, os 5 anos mencionados no requisito 1 é de CADASTRO no programa (PIS) e não de tempo trabalhado após ter feito o registro.

Juazeiro do Norte | CE Há 4 semanas

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