Pergunta #524570

A. G PARENTE JUNIOR

#524609

3- EU TENHO DIREITO AO PIS – ABONO SALARIAL 2018/2019?
Para ter direito ao recebimento ao Abono Salarial do PIS referente ao ano trabalhado de 2017, você precisa cumprir os 4 requisitos ao mesmo tempo:

REQUISITO 1 – É necessário ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS (cadastro, não precisa ter trabalhado durante todo esse tempo).

Ou seja, se você foi cadastrado a partir de 2013, não tem direito ao PIS.

Os pagamentos que estão sendo feitos agora e vão até junho de 2019, são para os trabalhadores que em 2017 já tinham 5 anos de cadastro, entende?

REQUISITO 2 – É necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2017;

REQUISITO 3 – É necessário que o trabalho com carteira assinada durante todo o ano base não ultrapasse 2 salários mínimos por mês.

Ou seja, R$1.908,00, pois o valor do salário mínimo em 2018 é de R$ 954,00. É a média que conta, então some todo o valor recebido e divida por 12.

REQUISITO 4 – A empresa precisa ter informado os dados do trabalhador na relação de trabalhadores entregue ao Ministério do Trabalho (RAIS 2018).

Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador cumpra TODOS os requisitos listados acima.

Outra coisa, os 5 anos mencionados no requisito 1 é de CADASTRO no programa (PIS) e não de tempo trabalhado após ter feito o registro.