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PUBLICADO 7 anos ATRÁS.

Pergunta #499335

PERGUNTA FEITA POR antenor carlos ghirlanda

BOM DIA, É VERDADE QUE EMPRESA COM MAIS DE 6 FUNCIONÁRIOS É OBRIGADA CONTRATAR UM APRENDIZ, QUAL A LEGISLAÇÃO. OBRIGADO.

ÁREAS DE CONHECIMENTO: Trabalhista

RESPOSTAS

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não, DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005.
Art. 9o Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

§ 1o No cálculo da percentagem de que trata o caput deste artigo, as frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz.

§ 2o Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT.

| Há 7 anos
sem foto
#499336

Antenor. Creio que tal obrigação não procede.

Cariacica | ES Há 7 anos

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