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Classe Contábil
PUBLICADO 17 anos ATRÁS.

Pequenas devem publicar balanço a partir deste ano

Pequenas devem publicar balanço a partir deste ano r
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nPriscilla Negrão r
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nAs micros e pequenas empresas são obrigadas, a partir deste ano, a fazer balanço patrimonial, para apresentação no primeiro trimestre de 2004. O documento poderá ser exigido pela Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda em procedimentos de fiscalização. r
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nAs novas exigências devem encarecer os custos contábeis, mas, segundo especialistas consultados pelo DCI, a medida deve facilitar e profissionalizar a gestão das micros e pequenas. r
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nTambém para as limitadas r
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nDe acordo com Alexandre Cacciacarro, do De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados, a Lei Federal 10.406 determina que as limitadas deverão deliberar sobre balanços e demonstrações financeiras, regra antes válida apenas às empresas de capital aberto. r
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nAs firmas que possuem mais de dez sócios terão de fazer pelo menos uma reunião por ano e registrar a ata na Junta Comercial. A ata deve ser publicada no Diário Oficial e em jornal de grande circulação. r
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nJá as com menos de 10 sócios são obrigadas a fazer a reunião e a ata, mas definem a periodicidade e só publicam a ata se o assunto for pertinente a terceiros. “A abertura de uma filial não exige a publicação, mas a mudança do diretor da empresa sim”, esclarece Cacciacarro r
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nContudo, se no contrato social a empresa colocou “vigência supletiva da lei das S.A.” e não especificou que “a publicação do balanço é dispensada”, terá de publicar o balanço independente do número de sócios. r
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nPunições e obrigações r
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nSegundo o advogado, não há uma punição específica para quem desrespeitar essa lei, mas no caso de de prejuízos a terceiros, os administradores e sócios controladores vão responder judicialmente. r
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nO advogado Alessandro D‘Andrea, da Manhães Moreira Advogados Associados alerta que é obrigatório informar não só o balanço, mas também todos os fatos econômicos e relevantes aos acionistas da empresa. “A comunicação pode ser feita via correspondência, e-mail ou alguma divulgação por parte da empresa”, diz. r
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nCredibilidade e crédito r
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nDe acordo com Carlos José de Lima Castro, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon–SP), o balanço dá credibilidade para as empresas de menor porte. Pode ser apresentado a clientes, fornecedores e ao banco na hora de pedir crédito. r
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nSegundo ele, o balanço ajuda na gestão, pois aumenta o controle dos custos e facilita o gerenciamento da empresa. Além disso, é essencial para fazer o planejamento fiscal, e uma segurança na falência, pois evita acusação de fraude. r
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n“O balanço é uma segurança para empresa na perícia e nas questões trabalhistas”, explica Castro. r
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nO artigo 50 do código determina que aquisições pessoais significativas, como compra de carro e imóvel, devem ser informadas nos livros da empresa, assim como despesas pessoais pagas com cheque jurídico. r
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nCastro explica que sem esse controle, o balanço não vai refletir a situação real da empresa.




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