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PUBLICADO 1 ano ATRÁS.

Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos

O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas “de baixo risco”. De 18 artigos originalmente propostos, a matéria passa a ter 81, na versão preliminar do texto do deputado Jerônimo Goergen, obtido pelo Valor,que deverá ser lido amanhã, na comissão mista que examina a MP. O parecer diz que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a fundos de investimento, altera regras de emissão de debêntures e elimina dois sistemas de informações pedidas a empresas: o E-Social e o chamado “bloco K”, que são dados de produção e estoque, entre outros.

Fonte: Valor




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