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Marco regulatório das ferrovias deve ser votado em breve, acredita relator

Por Equipe Classe Contábil
19 de fevereiro de 2021

O novo marco regulatório das ferrovias, que busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transporte, foi listado como uma das 35 propostas legislativas prioritárias para o Executivo, no início do ano legislativo. O tema foi amplamente discutido com o governo e com os setores envolvidos e está pronto para ser apreciado pelo Plenário.

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Assinatura escaneada em petição inicial não tem valor jurídico

Por Equipe Classe Contábil
19 de fevereiro de 2021

Assinatura escaneada, por se tratar de uma mera inserção no documento, não encontra amparo legal, e, portanto, não tem validade no mundo jurídico. Com esse entendimento, a 1ª turma do TRT da 18ª região não analisou o mérito dos recursos de três executados em um processo trabalhista. A decisão unânime acompanhou o voto do relator, desembargador Welington Peixoto.

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Lira e Pacheco mantêm votação de auxílio e de medidas de ajuste

Por Equipe Classe Contábil
18 de fevereiro de 2021

As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram hoje (18) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.

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Relator pretende unificar PECs emergencial e do Pacto Federativo

Por Equipe Classe Contábil
18 de fevereiro de 2021

As propostas de emenda à Constituição (PEC) emergencial e do Pacto Federativo devem ser unificadas para serem votadas em conjunto e destravar a recriação do auxílio emergencial, disse há pouco o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial. Segundo acordo fechado hoje pela manhã na reunião de líderes no Senado, a votação em primeiro turno deverá ocorrer na próxima quinta-feira (25).

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