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PUBLICADO 8 anos ATRÁS.

Os novos direitos dos empregados domésticos e a desoneração dos encargos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou no dia 16 de junho, durante Assembléia Geral, mais normas trabalhistas para os empregados domésticos, que poderão ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores. Os novos direitos vão desde a folga semanal até a determinação de limite para pagamentos em espécie, necessidade de informações claras sobre os termos e as condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.

 

Logo, como se trata de direito indisponível, o Brasil além de ter votado pela aprovação das medidas, deve ratificar a decisão enviando Proposta de Emenda da Constituição estendendo aos domésticos os benefícios dos demais trabalhadores.

Atualmente os domésticos  não têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, e a justificativa seria que as atividades domésticas não teriam o intuito de lucro, logo, a razão pela qual  ficam à margem dos direitos universais dos trabalhadores.

Mas, contudo, a decisão vem em boa hora, pois com o desenvolvimento do país e o crescente aumento de renda dos brasileiros, o empregado doméstico hoje está em escassez no país. Hoje o empregado doméstico quer ser valorizado e respeitado como todo trabalhador. Eles também devem ter todos os direitos dos demais trabalhadores de forma igualitária e sem qualquer tipo de discriminação.

No entanto, apesar do avanço em relação aos direitos dos trabalhadores, o empregado doméstico é um tipo especial de trabalhador e para tanto merece mais atenção. Não pelo fato de que na visão de muitas pessoas, o serviço doméstico não teria o intuito de lucro, o que não concordo.

Para mim, sua peculiaridade está no fato de que o empregado doméstico é essencial para muitas pessoas,  sobretudo  para a economia brasileira. Ele é essencial para o médico, o professor, o advogado, o contador, o empresário, enfim, ele é importante para todos os seguimentos da economia. Outro ponto importante, é que o empregado doméstico contribui para a inserção da mulher no mercado de trabalho, razão pela qual um maior número de mulheres só consegue trabalhar fora de casa pelo fato de terem uma empregada doméstica cuidando de sua casa e de seus filhos.

No entanto, por outro lado, os novos direitos dos empregados domésticos podem fazer com que haja uma queda na contratação deste tipo de profissional. Porém, o que se deve fazer é uma desoneração da folha de pagamento dos empregadores, pois caso contrário, muitas pessoas que utilizam os serviços de empregados domésticos, não terão como mantê-los devido aos altos encargos.

Dessa forma, é salutar que se busquem alternativas no sentido de desonerar  a folha de pagamento dos empregados domésticos, de forma a preservar os novos direitos a eles concedidos e ao mesmo tempo, manter os mesmos postos de trabalhos domésticos e incentivar a regularização deste tipo de profissional.

Todavia, é bom ainda esclarecer que, para um país que vive um crescimento contínuo de sua economia, levando mais renda para o trabalhador e a conseguinte inserção da mulher no mercado de trabalho, o trabalhador doméstico ocupa grande espaço na economia brasileira  exercendo um grande papel no desenvolvimento do país.




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