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PUBLICADO 9 anos ATRÁS.

O que considerar na hora de comprar o Registrador Eletrônico de Ponto

“Novas circunstâncias criam oportunidade de progresso.” (M.Taniguchi)

A Portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho que regula o ponto eletrônico para os trabalhadores, e já está em vigor desde agosto/2009, traz uma novidade a partir de 26 de agosto deste ano: o Registrador Eletrônico de Ponto – REP, que entre outras funcionalidades, emitirá um comprovante de registro do ponto ao empregado.

Pelas novas regras, as empresas que adotam o sistema computadorizado de controle de ponto dos seus empregados terão que adquirir um novo equipamento, já o registro do ponto pelo empregado não poderá mais ser feito pelos computadores.

De antemão vale lembrar que a Portaria não abrange as empresas que optarem em controlar o horário de seus empregados de forma mecânica (pelos antigos relógios “de ponto” ou cartográficos) ou manual (o famoso “Livro de Ponto”) – que continuam sendo válidos para o controle – e as empresas com até 10 trabalhadores, que estão isentas de controle de ponto.

Mas o REP é uma realidade que se avizinha. Considerar que a Portaria poderia ser revogada é inócuo: várias empresas fabricantes do REP já investiram milhões de reais em Tecnologia e fabricação dos novos equipamentos e seria um disparate falar que essa Portaria não vigorará. O máximo que pode acontecer é que a fiscalização seja orientativa nos primeiros noventa dias, mas não foi publicada nenhuma norma neste sentido até a presente data.

Os fabricantes do REP estão eufóricos: a previsão é de sejam comercializados mais de 1 milhão de novos “relógios” nos próximos 12 meses e 3 milhões dentro dos próximos 2 anos. Mas eles não estão conseguindo atender à Demanda das empresas, com pedidos atrasados há mais de três meses.

Existem até o momento apenas 60 modelos de REP registrados no Ministério do Trabalho com menos de 30 empresas fabricantes.

Para as empresas que ainda não se adequaram ou fizeram seus pedidos e não tem previsão de recebimento até o dia 25 de agosto de 2010, a solução será – caso não seja publicada nenhuma norma abrandando a fiscalização – retornar aos antigos relógios mecânicos ou ao controle manual, o que é um retrocesso sem limites, mas é o que se apresenta para o momento.

E na hora de comprar o REP? Quais cuidados devem ser observados pelas empresas? Damos abaixo várias dicas para evitar futuros problemas com a fiscalização e até mesmo descaracterização do controle de ponto, se não adequado à Portaria 1.510/09.

1. Checar se o REP é homologado, através do site do Ministério do Trabalho no link www.mte.gov.br/pontoeletronico, onde também há mais de 90 perguntas respondidas sobre o tema.

2. Dimensionar a capacidade de empregados por turno/REP, considerando que as tolerâncias da CLT são de apenas 5 minutos (antes ou depois) para não ser considerado horas extras ou faltas. O tempo de demora para o registro de um empregado pode chegar a até 10 segundos, principalmente na implantação da nova rotina, onde será devido bastante treinamento de todos os trabalhadores. Todas as marcações ficam registradas na Memória Permanente do equipamento.

3. Verificar a capacidade da Memória Permanente do equipamento – informação também disponível no link do item 1, onde ficarão guardados os dados da empresa e os registros do ponto do empregado, além das alterações de hora do relógio, etc. Cheque com o fabricante – e exija contratualmente – a capacidade para o número de registros e calcule pelo número de empregados/registros, aproximadamente quanto tempo poderá ser utilizado o seu REP.

4. Verifique se é possível depois adaptar nova memória permanente ou o equipamento terá que ser trocado ao final dos registros. Memória pequena, REP inutilizado mais rápido tendo que ser trocado, segundo alguns fabricantes.

5. O tipo de impressão do comprovante do empregado pode ser térmico, jato de tinta ou matricial. Todos os equipamentos até agora disponibilizados são com impressão térmica, por ser mais rápida.

6. Analise o tempo de impressão do comprovante, para dimensionar quantos empregados poderão registrar o ponto por cada turno da empresa e ver quantos equipamentos será necessário adquirir. A média – após a fase inicial – está entre 3 e 6 segundos.

7. Veja se o corte do comprovante é automático ou não. Cortes não automáticos demandam mais tempo.

8. Peça informações sobre o tamanho do comprovante, para avaliar o custo com bobina.

9. O equipamento deve ter meios de avisar quando estará acabando a bobina.

10. Veja as formas que o REP está sendo oferecido como entrada de dados: biometria, crachá com código de barras ou aproximação. Em princípio a biometria traz a vantagem de somente aquele colaborador poder registrar o seu ponto e também evita o Risco de esquecer o crachá em casa, etc.

 

11. Analise se o REP tem bateria para funcionamento sem energia elétrica ou sistema de no-break, para evitar deixar o empregado sem registrar o ponto. Se faltar energia a empresa deverá ter outros meios para o empregado registrar o ponto, entre eles o manual (livro de ponto).

12. Veja as funcionalidades para a transmissão dos dados para o Sistema que controlará o ponto, que pode ser via internet ou até mesmo por entrada USB.

13. Suporte em caso de falha no equipamento é importantíssimo, veja o que o fabricante lhe oferece.

Esses detalhes não podem passar despercebidos na hora de comprar seu equipamento. Alguns oferecem preços mais baixos – o custo médio está variando de R$ 2 mil a R$ 5 mil por REP – mas será que atende ao que a sua empresa necessita?

Fique com Deus e até breve!




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