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Classe Contábil
PUBLICADO 10 anos ATRÁS.

O Governo está sufocando as pequenas empresas

Em um curto espaço de tempo, o Governo, sob a justificativa de melhorar o sistema de arrecadação e fiscalização, está transferindo gradativamente uma enorme gama de obrigações fiscais às empresas, culminando com o excessivo aumento de trabalho e obrigações às empresas contábeis, que não estão conseguindo transferir tão rapidamente este aumento de custo ao valor cobrado dos clientes, principalmente dos pequenos empresários, que já estão sofrendo com os custos de adequação ao SPED e à Nota Fiscal Eletrônica.

As empresas contábeis, como sempre fizeram, vão se adequar a esta nova realidade. O problema é que as pequenas empresas não estão conseguindo fazer a sua parte. Recente pesquisa revelou que, aproximadamente 85% das empresas obrigadas à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, no mês de abril de 2010, ainda não havia solicitado a sua certificação digital, que é o primeiro item a ser adquirido no processo de implantação, para as atividades que já estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica neste mês.  

O Governo deveria revisar urgentemente o calendário de “imposição” dessas novas obrigações, principalmente aos pequenos empresários, sob pena de arcar com um terrível ônus, pois poderá levar à falência muitas empresas que não estão preparadas para tamanho desafio.

A forma como está sendo tratada a questão do SPED e da Nota Fiscal Eletrônica está totalmente equivocada. O Governo deveria oferecer subsídios fiscais para as empresas que aderissem espontaneamente ao novo sistema. O que está acontecendo hoje é algo semelhante a um verdadeiro “genocídio” dos pequenos empresários, que estão se endividando e aumentando seus custos sem o respectivo incremento das receitas. As grandes empresas, que dispõe de recursos humanos e financeiros em abundância para implantar os novos sistemas, tiveram muito mais tempo para fazer as adequações necessárias e muitas delas nem tiveram de utilizar o próprio capital de giro para isso, tendo disponível generosas linhas de crédito através dos bancos oficiais. O que sobra para as pequenas empresas? Para elas, os rigores da Lei.

Quem vive em gabinetes fechados, lá em Brasília, não tem noção do que é a realidade da pequena empresa familiar, em que o dono está lá na fábrica – que fica nos fundos da sua casa, torneando uma peça – e, quando o telefone toca, tem de largar tudo para atender, porque o filho que o ajuda em meio expediente, está no colégio. Essa pequena empresa familiar, que o dono não teve as mesmas oportunidades que os nossos filhos têm hoje em dia, de utilizar todos os recursos que a informática nos oferece, terá de contratar um funcionário para operacionalizar esta nova obrigação porque ele não tem tempo suficiente para aprender. Ou seja, para fazer as mesmas coisas que ele faz hoje em dia para manter o sustento da sua família, terá de contratar mais um funcionário.

Tem gente que diz que se a empresa não tem condições de se “modernizar” deve fechar as portas. Eles não sabem que por trás daquele “CNPJ”, que para eles é somente um número, existe uma família que sobrevive daquele empreendimento, que é a sua única fonte de renda e que, tirando essa possibilidade, ele terá somente duas opções: trabalhar na clandestinidade ou aumentar as estatísticas do desemprego.

Temos de acabar com essa ideia de que empresario é rico, explorador e sonegador de impostos. O Brasil de hoje depende da força da pequena empresa, que é responsável por mais de 50% dos postos de trabalho, mas não tem um mínimo de apoio para se manter operando. Pelo contrário, é assolado diariamente por novas obrigações e tem de engolir que isso é para o bem da sua empresa, para a sua modernização, etc. É muita demagogia!

Repito, o Governo deve rever urgentemente o calendário e, principalmente, a forma de aplicação do SPED e da Nota Fiscal Eletrônica, que deveria ser na forma de incentivos fiscais e não meramente punitiva, como atualmente está ocorrendo.




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