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Lei Geral em debate: especialistas se reúnem em Vitória (ES)

Vitória – Na próxima sexta-feira (11), Vitória vai sediar o II Encontro Regional de Políticas Públicas da Região Sudeste. Durante o evento, a equipe do Comitê Estadual do Espírito Santo vai apresentar um resumo de tudo o que já foi feito no Estado e também das ações futuras.

Entre os temas estão as compras governamentais (o Estado ganhou recentemente um portal na internet) e as Centrais Fácil (Vitória e interior). Até 30 de junho, 59 municípios capixabas já haviam regulamentado a Lei Geral – um dos melhores resultados do País. A meta do Comitê é chegar aos 100% dos municípios ainda este ano.

Em 2008 foram já capacitados no Espírito Santo 243 contabilistas para orientar micro e pequenos empresários a respeito do Simples Nacional (Supersimples). Em 2007, foram capacitados 865 contabilistas.

Foi elaborado um Guia Prático do Simples Nacional, de fácil entendimento por parte de pessoas leigas em legislação tributária e trazendo respostas para as perguntas mais freqüentes surgidas durante os cursos de capacitação para os contabilistas.

A pesquisa ‘Identificação de Dificuldades do Simples Nacional’, já em andamento, vai apontar os gargalos da legislação.

Dentro do conjunto das ações futuras (já a partir de julho) está a capacitação de 73 prefeituras para melhor aplicação da Lei Geral, com ênfase nas compras públicas para ampliar o mercado para as micro e pequenas empresas locais.

Está em estudo um projeto diferenciado para a regulamentação da Lei Geral nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim, que ainda não estão na lista dos que já municipalizaram a Lei.
rn




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