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Portaria desobriga empregador de cadastrar PPP no eSocial em 2022

Por Equipe Classe Contábil
21 de fevereiro de 2022

Implantação em meio eletrônico será no dia 1º de janeiro de 2023 O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial – sistema informatizado da […]

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PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional

Por admin
11 de janeiro de 2022

O Programa de Regularização do Simples Nacional permite a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional, que foram afetadas pela pandemia, melhores condições de desconto e parcelamento, como entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses. 

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Inscrição no Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

Por Equipe Classe Contábil
6 de janeiro de 2022

A solicitação deve ser feita por meio do portal do Simples Nacional. O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no Portal do Simples. A empresa deverá declarar não incorrer em qualquer situação impeditiva à opção pelo Simples Nacional prevista na legislação.

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Bolsonaro sanciona projeto que cria MEI Caminhoneiro

Por Equipe Classe Contábil
1 de janeiro de 2022

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31, permite que motoristas autônomos com rendimento anual de R$ 251,6 mil — cerca de R$ 21 mil por mês —, sejam classificados como Microempreendedor Individual. A nova legislação também trouxe mudanças para o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

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Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

Por Equipe Classe Contábil
1 de janeiro de 2022

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.

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