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PUBLICADO 3 meses ATRÁS.

Guerra fiscal entre estados e municípios gera perda de R$ 100 bilhões

O país perde cerca de R$ 100 bilhões por ano com renúncia fiscal provocada pelos cinco principais tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) em vigor, que são os principais alvos da reforma tributária. O montante é resultado da guerra fiscal entre estados e municípios, por meio da concessão de benefícios tributários, na briga por investimentos a qualquer preço — nem sempre em concordância com a cultura local. Os cálculos são do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), autor do projeto que deu origem à proposta (PEC 45), apresentada pelo deputado Baleia Rossi. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“O país perdeu a chance de fazer a reforma tributária na Constituição de 1988. Estamos há 30 anos desperdiçando recursos”, destacou Appy, durante palestra no 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que acontece em São Paulo, no painel “A reconstrução do Modelo Tributário”, que reuniu empresários, servidores e autoridades governamentais. A ideia, disse ele, é que esses cinco impostos, cobrados aos contribuintes, nas três esferas, sejam reunidos em apenas um: o imposto sobre bens e serviços (IBS). Mas a preocupação maior, de acordo com a economista Vanessa Canado, também diretora do CCiF, é “evitar contencioso e disputas e dar segurança jurídica ao contribuinte”.

Vanessa explicou que o novo imposto tem uma política focalizada, com cobrança apenas no destino da mercadoria ou serviço, com uma regra de transição de 10 para o início da implantação e de 50 para adequação nas transações entre estados e municípios. Do ponto de vista de José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que também defende a mudança nas regras, a reforma precisa reduzir e simplificar a carga tributária e a burocracia e incentivar a produção e o emprego de boa qualidade.

Nos cálculos da Fiesp, a carga tributária brasileira é excessivamente elevada. Passou de 26% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), em 1995 para 32,4%, em 2017, e não é compatível com a renda per capita, ou seja, o retorno para a população, em termos de benefícios, é baixo e bem inferior ao dos países desenvolvidos. “É preciso que a reforma tributária atue em duas frentes: na redução das alíquotas, mas também na redução do tamanho do Estado”, ressalta

De acordo com Roriz, na conjuntura atual, “o sistema tributário prejudica a produção, os investimentos e o consumo”, já que o peso da burocracia na indústria de transformação é de 1,2% do faturamento. “Esse é o custo das empresas industriais para preparar e pagar tributos, o que correspondeu, em 2018, a cerca de R$ 37 bilhões. Equivale a 0,6% do PIB total do país ou a 5% do PIB da indústria de transformação”, revela. “É esse sistema que estimula a guerra fiscal. Reconhecemos que cada estado tem as suas características . Mas com a guerra fiscal, todos perdem”, assinala.

Fonte: Correio Braziliense




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