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PUBLICADO 9 meses ATRÁS.

Governo reduz previsão de alta do PIB para 0,02% em 2020 e admite risco de recessão

Menos de dez dias após baixar para 2,1% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o governo federal revisou novamente a estimativa e passou a prever uma expansão de apenas 0,02% para este ano, ou seja, uma estabilidade.

O número foi divulgado pelo Ministério da Economia por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2020.

A nova revisão da estimativa foi motivada pelo efeito da pandemia do coronavírus no nível de atividade da economia. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Na semana passada, o mercado estimou uma alta de 1,68% para o PIB deste ano, segundo pesquisa conduzida pelo Banco Central, mas já há instituições financeiras estimando uma contração do PIB em 2020. Isso quer dizer que haverá nova desaceleração da economia.

Em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 1,1%. Foi o desempenho mais fraco em três anos, com o resultado afetado principalmente pela perda de ritmo do consumo das famílias e dos investimentos privados. Em 2017 e 2018 o crescimento foi de 1,3% em ambos os anos.

Risco de recessão
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, lembrou que o conceito técnico de recessão se caracteriza por dois trimestres seguidos de queda do PIB. Segundo ele, “infelizmente”, isso “já está sendo previsto”.

“Existe uma boa chance de termos um PIB não muito favorável no primeiro trimestre e uma redução significativa no segundo trimestre”, declarou ele.

Para o secretário, entretanto, poderá haver uma retomada da economia no segundo semestre, se a equipe econômica tomar as medidas corretas.

“Com os dados atuais, 0,02% [de alta para o PIB], é o melhor que podemos fazer, mas há uma ampla incerteza sobre o que vai acontecer no futuro. A última vez que o mundo viu algo parecido foi há cem anos atrás, na gripe espanhola. Tivemos seis ‘circuit breakers’ [na bolsa de valores] em um único mês”, declarou ele.

Medidas anunciadas
Nos últimos dias, a área econômica do governo tem anunciado uma série de medidas para proporcionar melhores serviços de saúde para a população e também para impedir que a crise econômica tenha impacto muito grande no nível de emprego:

Em 12 de março, o governo anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, e a prova da suspensão de vida dos aposentados, entre outras.
Em 16 de março, anunciou três meses para depósito de FGTS, a antecipação da segunda parcela do 13º do INSS e o reforço Bolsa Família.
Nesta quarta-feira (18), informou que será liberado auxílio mensal de R$ 200 a autônomos, em pacote de R$ 15 bi a ‘pessoas desassistidas’.

Na quinta-feira (19), o governo informou que pagará os primeiros 15 dias para trabalhador doente pelo coronavírus, e que planeja pagar um auxílio para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos afetados pela redução de jornada e salários.

Calamidade
O governo informou, ainda, que se o pedido de reconhecimento da calamidade pública não tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional, seria necessário efetuar um bloqueio de R$ 37,553 bilhões em gastos no orçamento neste momento.

O contingenciamento seria necessário para tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 124,1 bilhões em 2020. A meta consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Nesta sexta-feira (20), porém, o Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus. Com isso, o governo não precisará mais cumprir a meta fiscal e poderá efetuar os gastos necessários para combater a pandemia do coronavírus, e seus efeitos na economia.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (19) que as estimativas para o déficit das contas do governo, em 2020, serão “sempre revisadas e informadas ao mercado e ao público em geral”. Ele não explicitou, porém, em qual periodicidade isso será feito.

Inflação
Segundo previsão da Secretaria de Política Econômica, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, a expectativa para este ano passou de 3,12% para 3,05%.

Na semana passada, o mercado financeiro estimou um IPCA de 3,10% para 2020.

A expectativa de inflação do mercado para este ano segue abaixo da meta central, de 4%. O intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,5% a 5,5%.

A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).

No ano passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, fechou em 4,31%, acima do centro da meta para o ano, que era de 4,25%. Foi a maior inflação anual desde 2016.

Teto e regra de ouro mantidos
O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que o decreto de calamidade não afeta as demais regras fiscais, que seguem valendo na íntegra.

Permanecem intactos:

o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas do governo em percentual maior que a inflação do ano anterior;
a regra de ouro, que impede o governo de emitir dívida (títulos públicos, por exemplo) para honrar despesas correntes.
Waldery ressaltou, no entanto, que essas regras têm “válvulas de escape”, ou seja, não são absolutas.

No caso do teto de gastos, disse ele, podem ser aprovadas despesas adicionais por créditos extraordinários, o que já aconteceu nesse mês para liberação de verbas de combate ao coronavírus.

Já para a regra de ouro, informou que o Congresso Nacional tem de aprovar um crédito suplementar –algo que também já ocorreu nos últimos anos.

Rombo nas contas
O secretário Waldery Rodrigues informou, ainda, que o rombo nas contas do governo em 2020 já está “próximo dos R$ 200 bilhões”.

Segundo ele, o déficit primário (receitas menos despesas, sem levar em conta o pagamento da dívida pública) ficaria em R$ 186 bilhões, em 2020, considerando as medidas tomadas recentemente para reagir ao coronavírus.

“Algumas [medidas] têm impacto sobre o primário [rombo fiscal]. Estamos contabilizando cada uma delas”, declarou.

Sem ‘voucher’ para todos
Questionado se a estratégia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de enviar cheques para a população, no valor de US$ 1 mil cada, não poderia ser aplicada no Brasil, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que não é possível dar dinheiro para todos.

“Herdamos uma situação fiscal debilitada. Quando assumimos o governo, um dos grandes objetivos era consolidação fiscal e estávamos trabalhando nela. No momento atual, não existe muito espaço fiscal para uma política de dar dinheiro para todos”, disse.

Segundo o secretário, considerando que os recursos são “escassos”, a área econômica acredita que é melhor focalizar os gastos anticrise nos grupos carentes, os “necessitados e vulneráveis”, ao invés de “alguém que que ganha R$ 30 mil por mês e tem emprego garantido”.

“Todos concordam que, em uma situação como estamos, temos de priorizar as crianças, idosos e necessitados. Repito: não podemos transformar um choque transitório em um choque permanente. Se errarmos a mão e começarmos a gastar demais, a situação fiscal vai deteriorar de tal maneira que, quando essa crise passar, estaremos em outra crise fiscal”, concluiu.

Fonte: G1




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