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PUBLICADO 9 anos ATRÁS.

Governo pode incentivar a abertura empresa para as pessoas com deficiência

Inclusão de pessoas com deficiência ainda enfrenta problemas, por isso, o governo pode incentivar a abertura empresa para as pessoas com deficiência.

Embora uma lei determine, há mais de 19 anos, que empresas com mais de 100 funcionários precisam incluir pessoal com deficiência, essa questão ainda não está resolvida e gera muitos questionamentos. Para muitas companhias, basta contratar um profissional com esse perfil e criar as condições para que ele tenha acesso ao trabalho que tudo estará resolvido. No entanto, a prática tem demonstrado que esse é um assunto muito mais complexo do que se imagina.

 

“Muitas empresas percebem que não estão preparadas para receber pessoas com deficiência, uma vez que os funcionários não foram treinados para lidar com o novo colega. Além disso, várias outras companhias estão descobrindo que não é possível lidar com essa questão apenas do ponto de vista formal, da contratação, pois a pessoa com deficiência sempre viveu uma vida de exclusão e precisa agora de ajuda, capacitação e formação para integrar o meio corporativo”, diz Eliane Miada, diretora executiva da Associação Desportiva para Deficientes (ADD), entidade que busca promover a inclusão de pessoas com deficiência por meio de práticas esportivas.

 

Por isso, o poder público deverá incentivar ações para promover o empreendedorismo e estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para pessoas com deficiência. Projeto com esse objetivo, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), está sendo examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

Com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR), o projeto (PLS 105/08) insere dispositivo na lei que trata do apoio às pessoas com deficiência (Lei 7.853/1989).

Paim justifica seu projeto afirmando que a legislação brasileira protege e estimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não incentiva o empreendedorismo. Embora considere que a conquista do emprego seja relevante, do ponto de vista econômico e social, Paim argumenta que os deficientes também podem e devem ser incentivados a desenvolver suas próprias empresas, contribuindo tanto para seu processo de inclusão social e crescimento econômico, quanto para o desenvolvimento do país.

Em apoio à iniciativa, o relator lembra que o Brasil incorporou à sua Constituição, em 2008, por meio de emenda, o que estabelece a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). O protocolo reconhece às pessoas com deficiência o direito ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e compromete-se a adotar as medidas apropriadas, inclusive no campo legislativo, para promover oportunidades de trabalho autônomo, empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio.

Arns lembra que as pessoas com deficiência representam mais de 14% da população nacional e ocupam menos de 1% das vagas formais de trabalho no país, segundo o Ministério do Trabalho, embora tenham vagas legalmente reservadas tanto no serviço público quanto na iniciativa privada.

Ainda segundo o senador, cerca de oito milhões de brasileiros com deficiência – mais de 35% do total – são trabalhadores informais ou profissionais autônomos, que começam um negócio próprio por necessidade ou por vocação, sem nenhum incentivo do Estado. Essas pessoas, diz também o relator, em geral, não têm posses e, por isso, enfrentam enormes obstáculos para acesso ao crédito.




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