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PUBLICADO 4 meses ATRÁS.

Governo cria força-tarefa para agilizar Renda Brasil

O governo virou refém do auxílio emergencial e busca uma saída para criar um novo programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família e pretende pagar valores acima do garantido atualmente.

O auxílio emergencial, considerado necessário pela equipe econômica, acabou virando uma armadilha, na visão de técnicos. A conclusão é que o Congresso só aceitará o fim do benefício se houver reforço nos programas de assistência existentes hoje.

Os primeiros beneficiários do auxílio emergencial a trabalhadores informais receberão a última parcela já no fim de agosto. No total, serão cinco pagamentos de R$ 600.

Guedes ganhou após a extensão mais dois meses para elaborar suas propostas, mas já recebe pressões do Congresso, sobretudo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para estender o benefício caso não haja uma nova política.

Por outro lado, a pressão do calendário também é vista pelo governo como uma forma de acelerar o debate no Congresso e emplacar medidas consideradas amargas.

As principais apostas são a criação de um imposto sobre transações financeiras e a reformulação ou extinção de programas sociais considerados ineficientes.

Uma força-tarefa foi criada para finalizar e enviar ao Legislativo a proposta do novo programa social, batizado de Renda Brasil, a tempo de apresentá-lo como substituto do auxílio pago a informais.

Antes da pandemia, a medida não estava entre as prioridades imediatas da equipe econômica.

Um grupo de trabalho interministerial foi formado e se dedica à elaboração de um plano amplo que incluirá o Renda Brasil. O valor do benefício pode ficar entre R$ 250 e R$ 300 ao mês, e o programa deve atender mais 6 milhões de pessoas além daquelas já atendidas pelo Bolsa Família.

O ministro ainda tem sugerido acoplar medidas pensadas para o novo Fundeb (fundo para a educação), como auxílio a mães, para aumentar os valores do Renda Brasil.

Guedes pretende que os planos sejam interligados a um novo programa de empregos desonerados e a uma parte da reforma tributária, com imposto negativo para trabalhadores de baixa renda e o imposto sobre pagamentos, sobretudo no comércio eletrônico.

A ideia é enviar o pacote com as medidas reunidas. Isso, no entanto, não deve ser feito nesta semana.

Cobrado pela demora na apresentação da reforma tributária, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu focar a entrega da primeira fase da proposta, apenas com a unificação de PIS e Cofins em um imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O anúncio está previsto para terça-feira (21).

Não está definido se o pacote amplo de medidas ficará pronto ainda em julho, prazo estabelecido como meta pelo ministro.

“Nós estamos desenhando uma rampa de ascensão social. Se o brasileiro cair, ele vai para o Renda Brasil. Ele vai trabalhando, tem um estímulo para sair do programa social e entrar no mercado de trabalho e vai recebendo um estímulo, que é o Imposto de Renda negativo [a ser usado na aposentadoria]”, disse Guedes na quinta-feira (16) em entrevista à Jovem Pan, após a Folha de S.Paulo ter antecipado as medidas.

“Quando ele chegar a R$ 1.000, nós queremos que ele penetre no mercado formal de trabalho. Então nós estamos pensando em desonerar primeiro o salário mínimo.”

Programas sociais
Fontes que acompanham os trabalhos afirmam que está praticamente pronta a formulação do Renda Brasil e do sistema de Imposto de Renda negativo, que pretende dar créditos a trabalhadores de menor renda.

O programa de emprego desonerado e o novo imposto sobre transações digitais, entretanto, ainda dependem de debate interno e modulação de impacto.

Estimativas feitas pela área econômica apontam que o imposto sobre pagamentos pode gerar uma receita anual de pelo menos R$ 60 bilhões aos cofres públicos se tiver alíquota de 0,2% no ato do pagamento.

Se houver cobrança em cada ponta da operação (pagador e recebedor), ou se a taxa for de 0,4%, o potencial de arrecadação subiria para R$ 120 bilhões por ano.

Com a alíquota maior, interlocutores de Guedes dizem que seria possível promover uma ampla desoneração da folha de pagamentos das empresas e também bancar a maior parte o Renda Brasil.

Ainda assim, Guedes quer propor a revisão de programas sociais considerados ineficientes, como abono salarial, farmácia popular e o seguro-defeso (pago a pescadores). O dinheiro economizado iria para o Renda Brasil.

Em outra frente para tentar acelerar o processo, o Ministério da Economia iniciou negociações com congressistas, especialmente os do centrão, antes mesmo de apresentar as propostas.

O apoio do grupo de partidos independentes ao governo é considerado essencial para que os planos de Guedes prosperem. A ideia é já buscar aval para essas propostas que poderiam custear o Renda Brasil, mas são consideradas polêmicas e encontram resistências no Legislativo.

Nas últimas semanas, Guedes se reuniu com lideranças parlamentares da Câmara e do Senado. Segundo pessoas que acompanharam as conversas, líderes demonstraram disposição em apoiar as propostas.

Um dos maiores entraves seria Maia, que se posicionou contra a criação do imposto sobre transações e pode travar toda a discussão.

Técnicos do Congresso veem com desconfiança o otimismo do time de Guedes. A avaliação é que será muito difícil construir consenso político para debater, aprovar e colocar em prática o Renda Brasil logo após a extinção do auxílio emergencial.

Em outro ponto de dificuldade, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que parte dos recursos de programas sociais que poderiam ser direcionados para o novo Bolsa Família já está comprometida no Orçamento e não poderia ser usada neste ano.

O governo precisa encaixar os planos do teto de gastos, já que não abre mão da norma (que impede crescimento real das despesas a cada ano).

Fonte: Folha Pernambuco




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