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PUBLICADO 5 meses ATRÁS.

Governo Bolsonaro terá de negociar desmantelamento de programas fiscais

O governo de Jair Bolsonaro vai entrar em sua primeira negociação comercial, antes mesmo de completar um mês no poder. A partir de quinta-feira (10/1), começa a correr o prazo de 45 dias para que Brasil, União Europeia (UE) e Japão estabeleçam um cronograma para a retirada dos incentivos fiscais concedidos às empresas brasileiras e condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O prazo para um acordo começa a correr a partir desta sexta-feira (11/1), quando a condenação sofrida pelo Brasil será oficialmente adotada numa reunião da OMC.

Em meados de dezembro, a entidade com sede em Genebra condenou de forma clara a estratégia de substituição de importação, uma política industrial adotada durante o governo de Dilma Rousseff e que distribuiu R$ 25 bilhões em bondades fiscais.

Depois de cinco anos de contenciosos, a OMC declarou como ilegais cinco dos sete programas de isenção fiscal adotados pelo Brasil.

O Órgão de Apelação da OMC condenou a forma pela qual os incentivos foram dados por meio da Lei de Informática, do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), além do o Inovar-Auto, da Lei de Inclusão Digital e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (PATVD).

Três dos programas condenados já foram encerrados. Mas a Lei de Informática vence apenas no ano de 2029 e o Padis vence em 2022. Ambos terão de mudar ou passarão por uma profunda reforma para que não sejam considerados mecanismos que garantem concorrência desleal entre produtos nacionais e importados.

UE comemora

Bruxelas, que iniciou a queixa na OMC, estima que os programas precisam ser eliminados “sem demora”. A UE também argumenta que as medidas protecionistas brasileiras fizeram com que as exportações do bloco ao mercado nacional perdessem ¤7,8 bilhões em quatro anos. O número poderia ser usado para eventualmente basear um pedido de retaliação contra o Brasil, caso o governo de Jair Bolsonaro não cumpra a condenação da OMC.

Se em um primeiro momento a OMC exigia 90 dias para desmontar os subsídios, a nova decisão deixa mais tempo para que Bolsonaro negocie um novo prazo.

Ainda assim, europeus e japoneses indicaram que não irão esperar. Se não houver acordo em 45 dias, europeus levarão o caso de volta à OMC.

Fonte: Correio Brasiliense




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