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PUBLICADO 14 anos ATRÁS.

Função da Auditoria no Setor Público

Para que melhor se entenda a função das auditorias internas do Poder Público, primeiramente é preciso analisar os seus objetivos e motivos pelas quais foram instituídas.

tA criação de um setor de auditoria constitui um forte indicador da seriedade que se pretende dar aos controles internos e administrar um organismo governamental. Todavia, o papel a ser desempenhado pela auditoria e a sua função no contexto de uma instituição pública, depende, da forma de como ela é percebida pelos dirigentes.

tA atuação da Auditoria no setor de governo, é fundamentalmente uma função delegada da mais alta administração para exercer a sua supervisão e avaliação dos controles internos.

tDesse modo, podemos conceitua-lá como:

t“Auditoria de governo constitui a função voltada para o exame das operações contábeis e financeiras e dos atos administrativos em geral, com o objetivo de oferecer, aos dirigentes de órgãos estatais e paraestatais, conhecimento seguro sobre o nível de regularidade e eficiência dos procedimentos e orientação para a correção de eventuais distorções e desenvolvimento da eficácia de gestão.”

tA realização de qualquer trabalho de auditoria na área de governo, deve em primeiro plano, atender a determinado objetivo, que pode ser de natureza institucional, operacional ou gerencial, voltado sempre para o resultado social.

tInstitucional, é o objetivo previsto em leis, decretos, regulamentos, estatutos e demais normas complementares.

tOperacional visa retratar e avaliar a confiabilidade dos controles internos e o fluxo de informações, para verificar o comportamento de uma organização e os resultados alcançados. Gerencial é aquele que busca atender a alta administração, de forma específica ou genérica, com levantamento de situações administrativas que requeiram tomadas de decisões de níveis diretivos elevados com repercussão nos planos e metas de uma instituição. A apuração do Resultado Social não deve ser considerada, pelo que possa representar em termos qualitativo e quatitativo, uma vez que é difícil a sua mensuração, e sim pelo atingimento de objetivos a serem estabelecidos. O resultado social é o ponto básico a ser observado, para uma perfeita visão do posicionamento dos trabalhos de auditoria, pois, enquanto nas empresas privadas o patrimônio é administrado em função da obtenção do lucro em termos financeiros, os órgãos e entidades governamentais buscam o bem estar da coletividade, que consideramos como Lucro ou Resultado Social, que é o retorno do investimento sob a forma do bem comum.

tNo tratamento desse assunto, é necessário esclarecer, que para cada órgão ou entidade, deverão ser adotadas medidas específicas, tendo em vista o aspecto da subjetividade que envolve a definição dos critérios a serem trabalhados. Destarte, os parâmetros de avaliação a serem considerados para o atingimento do resultado social são indicadores extraídos das demonstrações financeiras, operacionais; em razão da norma constitucional, da filosofia de governo do custo social e da necessidade econômica.

tQualquer investimento governamental deve ser pesado e medido a partir dos indicadores apresentados antes de se julgar viável ou inviável a sua aplicação.




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