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PUBLICADO 4 meses ATRÁS.

Deputados querem tirar entidades de classe das Juntas Comerciais

O fim dos vogais nas Juntas Comerciais de todo o País pode estar muito próximo. Isso porque o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), relator da Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, de autoria da Presidência da República, que altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, defende que a figura dos vogais nas Juntas Comerciais tem de ser extinta.

Segundo o texto do relator, deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), o Artigo 3º estabelece a extinção do cargo de vogal das Juntas Comerciais e em seu parágrafo único diz que “É assegurado o cumprimento dos mandatos dos atuais vogais das Juntas Comerciais pelo prazo de dois anos, contados da data de publicação desta lei, ou com o término dos referidos mandatos, quando findarem antes do aludido prazo”, traz o parecer.

A referida MP está prestes a ser convertida em lei e, nesta quarta-feira (12/06), a Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado, responsável pela análise da medida, reúne-se para votar a matéria. Os parlamentares que vão votar esse parecer são os deputados federais Felipe Barros (PSL), Laercio Oliveira (PP), Marco Bertaiolli (PSD), Hildo Rocha (MDB), José Rocha (PL), Ossesio Silva (PRB), Celso Sabino (PSDB), Aureo Ribeiro (SD), Pastor Marco Feliciano (Podemos), Afonso Florença (PT), Carlos Zarattini (PT), Felipe Rigoni (PSB) e Alexis Fonteyne (Novo) e os senadores Eduardo Gomes (MDB), Confúcio Moura (MDB), Izalci Lucas (PSDB), Elmano Férrer (Podemos), Juíza Selma (PSL), Eliziane Gama (Cidadania), Angelo Coronel (PSD), Irajá (PSD), Humberto Costa (PT), Telmário Mota (Pros) e Jorginho Mello (PL).

A reportagem do jornal “A Crítica” entrou em contato com a Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), mas o órgão não quis comentar, alegando que só falará sobre o assunto caso seja aprovado. Porém, a atuação das vogais é de extrema importância para o pleno funcionamento das Juntas Comerciais, já que elas contam com o apoio dos vogais na agilização e análise dos processos que tramitam na instituição e no auxílio aos empresários e empreendedores na constituição e formalização de empresas.

O vogal exerce, entre outras funções, a importante atribuição de examinar os atos empresariais sujeitos ao regime de decisão colegiada, os pedidos de reconsideração e integrar grupos de trabalho ou comissões. A atuação do Conselho de Vogais da Junta Comercial busca garantir a publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, contribuindo dessa forma para a geração de riqueza e trabalho para os Estados.

Em Mato Grosso do Sul, a Jucems conta com 11 vogais, que representam as instituições de classe: Associação Comercial de Campo Grande (ACICG); Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS); Conselho Regional de Administração (CRA/MS); Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MS); Conselho Regional de Economia (CORECON); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (FAMASUL); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (FECOMÉRCIO); Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS); Federação das Associações Empresariais (FAEMS); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB); e Governo Federal.

Fonte: A Crítica




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