Conteúdos e cursos para contadores, empresários, gestores, advogados e estudantes

×
Siga-nos:
Classe Contábil
PUBLICADO 17 anos ATRÁS.

Déficit da Previdência e a administração da Seguridade pelo INSS

Déficit da Previdência e a administração da Seguridade pelo INSS r
nr
nSergio Pinto Martinsr
nr
n r
nUm dos maiores problemas da Previdência Social é o emprego da arrecadação para outros fins, em razão do fato de que havia muito dinheiro nos institutos de aposentadorias e pensões (IAP’s), decorrentes da arrecadação das contribuições dos segurados. Esse dinheiro não era uso, pois eram poucos os aposentados, o numerário foi empregado em 1956 para construir Brasília – gastando em torno de US$ 3 bilhões – mas, ao que se sabe, não foi devolvido ao sistema. O dinheiro da previdência ainda financiou a ponte Rio-Niterói e sedes luxuosas de clubes.r
nr
nNão consta que a dívida da União junto às instituições de previdência tenha sido paga, apesar da referência a ela nos artigos 135 a 138 da Lei nº 3.807/60.r
nr
nEm 1995, a arrecadação das contribuições previdenciárias correspondeu a mais de 148% da receita tributária. Aumentou quase uma vez e meia de tudo quanto a União arrecadou com todos os seus tributos.r
nr
nIndica o Anuário Estatístico da Previdência Social de 1997 que, no ano de 1996, não houve repasse da contribuição sobre o lucro para a Seguridade Social.r
nr
n r
nr
n r
nNão consta que a dívida da União junto às instituições de previdência tenha sido paga, apesar da referência a ela na Lei nº 3.807/60 r
n r
nr
nNo ano 2000, a arrecadação da contribuição sobre o lucro foi de R$ 8,665 bilhões e somente R$ 4,441 bilhões foram destinados à Seguridade Social. Em 2000, a arrecadação da Cofins foi de R$ 38,634 bilhões, sendo que R$ 21,553 bilhões foram destinados para outros fins, mas não para a Seguridade Social. A CPMF arrecadou em 2000 R$ 14,397 bilhões, mas só foram destinados R$ 11,753 bilhões para a saúde.r
nr
nNo ano de 2001 houve arrecadação de contribuições sociais de R$ 136,9 bilhões, sendo que R$ 31,5 bilhões foram repassados ao Orçamento Fiscal da União, visando gerar superávit primário.r
nr
nO fluxo de caixa do INSS em 2001 mostra que as receitas no ano foram de R$ 136 bilhões e as despesas de R$ 105 bilhões. Logo, houve um superávit de R$ 31 bilhões.r
nr
nEm 2002, o montante arrecadado das contribuições de empregados e empregadores foi de R$ 70,5 bilhões e as despesas com aposentadorias e pensões foi de R$ 69 bilhões. Houve, portanto, superávit.r
nr
nAs receitas líquidas do INSS aumentaram de R$ 5,461 bilhões em janeiro para R$ 6,111 bilhões em fevereiro. Houve uma evolução de 11,9%. A arrecadação bruta montou R$ 7,197 bilhões em fevereiro. Em janeiro a arrecadação bruta foi de R$ 6,275 bilhões, com acréscimo de 14,69%. Os gastos com benefícios no mês de fevereiro foram de R$ 7,166 bilhões, apresentando superávit de R$ 31 milhões.r
nr
nÉ claro que o numerário arrecadado para a Seguridade Social não é carimbado, mas não pode ser destinado para outros fins, principalmente quando entra pela porta do Tesouro Nacional (Cofins, contribuição sobre o lucro) e não sai integralmente para os cofres da Seguridade Social.r
nr
nTodas as receitas da Seguridade Social devem ser levadas em consideração para apurar o suposto déficit, como a contribuição do empregado, do empregador (sobre a folha de pagamentos, Cofins, contribuição sobre o lucro), receita de concursos de prognósticos etc. e não somente a parte do empregado.r
nr
nEm 2002, a arrecadação das contribuições previdenciárias foi 32,4% a mais do que em 2001. A execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho também ajudou a aumentar o recolhimento da exação, diminuindo as fraudes de não se recolher a contribuição nos processos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em 2002, arrecadou a título de contribuição previdenciária recolhida espontaneamente R$ 82.157.881,26. A execução foi de R$ 27.122.172,45, totalizando R$ 109.280.053,71.r
nr
nAfirma-se que o aumento do déficit é decorrente da alteração do salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo, há também aumento da arrecadação, pois a contribuição é calculada sobre um valor maior do que o anterior. Com o aumento das contribuições dos segurados com a nova escala, há maior recolhimento da contribuição. Falacioso, portanto, o argumento.r
nr
nExiste necessidade de reforma, pois o homem vive mais. Recebe o benefício por mais tempo. As mulheres passaram a ter menos filhos, que recolhiam para o sistema. Entretanto, é preciso a incorporação das pessoas que estão na informalidade, que usam o sistema de saúde, mas nada pagam para a Seguridade Social, embora sejam segurados obrigatórios.




COMPARTILHAR

Deixe uma resposta

*Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Leia também

Receba gratuitamente nosso boletim de artigos e notícias em seu e-mail