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PUBLICADO 6 anos ATRÁS.

Cálculo do ITBI

O imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, é o que decidiu da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), levou em conta que tanto o artigo 33 do Código Tributário Nacional, que trata do IPTU, como o artigo 38, que cuida dos impostos sobre transmissão de bens (ITBI E ITCMD), definem o valor venal como base de cálculo,  não podendo coexistir dois valores venais,  um para o IPTU,  e outro para o ITBI. No STJ, entretanto,   o relator do caso, ministro Herman Benjamin, afirmou que “é amplamente sabido que o valor venal significa valor de venda do imóvel e se existe distorção nesse valor, ela ocorre em relação ao IPTU e não o ITBI, reformando, assim, o acórdão daquele Tribunal de Justiça (TJ-SP).

    

Gerson Lopes FONTELES




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