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Classe Contábil
PUBLICADO 17 anos ATRÁS.

Balanço de Resultado Econômico

Nos termos da norma jurídica e contábil positivada pela Lei 10.406/02, novo código civil tem, a nova peça contábil anual, Balanço de Resultado Econômico, com a antonomásia de Demonstração da Conta de Lucros e Perdas, o efeito “erga omnes” para o empresário e para todos os tipos societários dos gêneros tais como: sociedades não personificada, art 986 e 991; sociedades estrangeiras, art.1.137 interpretado junto com a 1.195; sociedades simples e as sociedades empresárias art. 983, exceto para as sociedades anônimas, comanditas por ações e cooperativas, por existir lei específica que regula de forma individual a apuração do resultado. Porém, pela melhor doutrina, acredita-se que não exista o efeito “erga omnes”, para as sociedades empresárias do tipo limitada que deliberaram pela regência supletiva, art. 1.153, à lei das sociedades anônimas, especificamente ao artigo 187…

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