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Classe Contábil
PUBLICADO 9 anos ATRÁS.

Assinatura Digital

A cada dia, o mundo em que vivemos, passa por inúmeras mudanças: a natureza muda, nossos hábitos cotidianos, nossa tecnologia, tudo o que ontem era novo, hoje já é velho. O mundo nunca parou de mudar, mas entende-se que este seja o tempo em que estamos dando mais atenção às mudanças, já que, cada vez mais influenciam nosso modo de viver.

Diariamente tudo está se digitalizando, inclusive a maneira com que o fisco cobra e fiscaliza seus contribuintes, como o certificado digital.

Pessoas jurídicas e pessoas físicas estão deixando de grafar suas assinaturas em papel, como contratos, operações com instituições financeiras e também com o Judiciário, além de escriturações de notas fiscais e livros contábeis. Utiliza-se de modo crescente o meio digital como instrumento de ratificação, autorização e designação de autoria de tais práticas.

Com a Medida Provisória 2.200/01 se garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos. Este fato tornou a assinatura digital um instrumento válido juridicamente.

O certificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa física (E-CPF), ou uma pessoa jurídica (E-CNPJ) ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica. Certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, garantindo sua privacidade e inviolabilidade.

Normalmente apresenta as seguintes informações: nome da pessoa ou entidade a ser associada à chave pública; período de validade do certificado; chave pública; nome e assinatura da entidade que assinou o certificado; e número de série.

Desde abril deste ano, todas as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, assim como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real, arbitrado ou presumido terão que possuir certificado digital (a lista de áreas de atuação que devem emitir NF-e abrange indústria e atacado — comércio varejista está excluído, até o momento).

Para a emissão da nota fiscal eletrônica, transmissão mensal do SPED fiscal e obrigações acessórias é preciso ter o E-CNPJ. Para a declaração anual SPED contábil é preciso o E-CPF. O ECNPJ é da pessoa jurídica e qualquer problema com a declaração é de responsabilidade da mesma.

Enquanto o E-CPF é do empresário ou do contador, que podem ser responsabilizados por qualquer informação errada passada à Receita.

A pessoa jurídica pode escolher entre a certificação válida por um ano, conhecida como A1, e a de três anos, a A3. Ambos os modelos podem ter formatos variados, como pen drive, token (dispositivo eletrônico que gera uma senha sem conexão com o computador), cartão ou a instalação no próprio computador.

Como todas estas mudanças são extremamente bruscas, vertiginosas, muitas pessoas ainda não se deram conta. Outros criaram certa resistência e até um medo justificável, pois nem sempre é fácil enfrentar o novo. Assim, vão ficando de fora, ou por fora do seu próprio mundo e até mesmo, poderão ser autuadas, pois estas mudanças estão previstas em lei.




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