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PUBLICADO 2 meses ATRÁS.

Adiamento de tributos chega a R$ 81 bilhões e governo teme “Super Refis” do Congresso

“O adiamento da cobrança de tributos federais – estratégia adotada pelo governo para ajudar as empresas durante o pico da crise do coronavírus – afetou bastante o caixa da União no primeiro semestre. O governo deixou de arrecadar R$ 81,3 bilhões de abril a junho com a postergação de impostos. O número pode ficar maior porque há parcelamento especiais que seguem suspensos até este mês de julho.”

“Os dados foram divulgados pela Receita Federal na quinta-feira (23). A expectativa do Fisco é receber todo esse dinheiro neste segundo semestre, mas a arrecadação pode ser frustrada caso o Congresso crie um novo programa de refinanciamento das dívidas (Refis).”

“Questionado se o governo trabalha com a possibilidade de uma extensão do diferimento de impostos, seja por iniciativa própria ou do Congresso, já que a maior parte das cobranças foram retomadas agora em julho, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que não há perspectiva de extensão dessas medidas de alívio.”

“”Todas as áreas do governo estão atentas e preocupadas com o desempenho da atividade econômica e procurando ir na direção das necessidades das empresas, mas por enquanto estudos nesse sentido não estão sendo realizados”, afirmou em coletiva de imprensa na quinta-feira (23).”

“Quais impostos foram adiados

O governo adiou o recolhimento cinco impostos cobrados das empresas: PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária Patronal, IRPJ e CSLL – no caso dos dois últimos, o diferimento foi apenas paras as empresas optantes pelo Simples Nacional. Parte dos impostos foi diferida por um ou dois meses, e parte por três meses.”

“O governo também postergou por 90 dias o prazo de pagamento de parcelamentos de tributos realizados no passado e de parcelamentos especiais, ambos para empresas. Para as pessoas físicas, a Receita adiou em 60 dias o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, o que adiou também o recebimento do imposto devido por parte dos contribuintes.”

“Os diferimentos somaram R$ 81,3 bilhões de abril a junho, quando estavam em vigor. Os impostos já voltaram a ser recolhidos em julho. Mas há alguns parcelamentos especiais que ainda seguem suspensos.”

“Adiamento de tributos

Para aliviar o caixa das empresas, o governo postergou para o 2º semestre o prazo de pagamento de diversos tributos federais. ”

“Diferimentos de tributos fazem arrecadação despencar e aumentam rombo do governo

Esses R$ 81,3 bilhões a menos puxaram para baixo a arrecadação do ano. No acumulado do primeiro semestre de 2020, a arrecadação federal somou R$ 666 bilhões, uma queda real de 14,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.”

“No mês junho, quando parte dos diferimentos ainda estava em vigor, a arrecadação somou R$ 86,3 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2004, já em valores corrigidos pela inflação. Desempenho também ruim teve a arrecadação em maio e abril. Foram arrecadados R$ 77,4 bilhões em maio, o pior resultado desde 2005; e R$ 142,4 bilhões em abril, pior desempenho para o mês desde 2006.”

“A baixa arrecadação fez com que o rombo do governo também aumentasse. No acumulado do ano (janeiro a maio), o déficit do governo central chegou a R$ 222,5 bilhões, ante um déficit de R$ 17,5 bilhões no mesmo período de 2019. O resultado de 2020 foi puxado por uma redução de 15,9% na receita líquida e aumento de 20,8% na despesa. Os dados do Tesouro Nacional.”

“Os números de junho serão conhecidos no fim deste mês, quando será possível ter uma dimensão maior dos efeitos das medidas de enfrentamento da Covid-19 nas contas públicas.”

“Governo espera receber débitos no 2º semestre, mas Congresso fala em Refis

O governo espera receber ao longo deste segundo semestre o que deixou de arrecadar no primeiro com a postergação da cobrança dos impostos.”

“A Contribuição Previdenciária Patronal, o PIS/Pasep e o Cofins não pagos nos meses de abril e maio deverão ser quitados no começo de agosto e outubro, respectivamente. Os impostos adiados das empresas optantes pelo Simples serão cobrados em julho, agosto e setembro.”

“Por sua vez, o pagamento de tributos já vencidos e alvos de parcelamentos especiais serão cobrados em agosto, outubro e dezembro.”

“O Congresso, contudo, articula um novo Refis para dar mais tempo para as empresas pagarem esses tributos devidos. A leitura é que neste segundo semestres os negócios ainda não terão se recuperado da crise e, portanto, não terão receita suficiente para quitar os débitos. O movimento é liderado por parte do Centrão, que recentemente entrou para a base de apoio do governo em troca de cargos públicos.”

“O projeto mais emblemático nesse sentido foi apresentado pelo deputado Ricardo Guidi (PSD-SC). O texto foi apelidado de “Super Refis” e ganhou o apoio de importantes lideranças políticas, como dos líderes Arthur Lira (PP), Diego Andrade (PSD) e André Ferreira (PSC).”

“Pelo projeto, as empresas poderão parcelar débitos tributários ou não contraídos durante o estado de calamidade pública, ou seja, de março até dezembro de 2020. Os pagamentos poderão ser feitos em até 120 parcelas e as multas podem ter descontos de até 90%.”

“Na justificativa do projeto, Guidi diz que, apesar de o governo federal ter estabelecido o diferimento de alguns tributos, “os pagamentos dos parcelamentos de débitos antigos continuam vencendo, sendo que, se as empresas não conseguem pagar os débitos correntes, quiçá os antigos”.”

“O texto teve regime de urgência aprovado pelo plenário da Câmara, mas ainda não entrou em pauta para votação porque não conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele é a favor de discutir o tema dentro da reforma tributária.

O governo encaminhou nesta semana a primeira fase da sua proposta de reforma tributária. As demais serão divulgadas ao longo de agosto, mas não devem prever um Refis.”

“Em nota, o Ministério da Economia informou que a “prorrogação de vencimento de impostos não é anistia. Logo, deverão ser recolhidos quando acabar o prazo”. A pasta lembrou que as empresas com dificuldades de faturamento em virtude da pandemia poderão recorrer à transação tributária excepcional, modalidade criada em junho.”

““Todos os contribuintes com queda no faturamento poderão solicitar à PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] uma análise individualizada da sua capacidade de pagamento, segundo critérios determinados na portaria [que institui a transação tributária excepcional], podendo obter os descontos e os prazos máximos da Lei 13.988/2020”, afirmou o ministério.”

“Segundo a portaria, as empresas que tiverem queda no faturamento comprovadamente causada pela pandemia do novo coronavírus podem procurar a PGFN. A procuradoria vai analisar cada caso individualmente e, dependendo da capacidade de pagamento do negócio, poderá ou não estabelecer novos prazos e descontos para aquela empresa.”

Fonte: Gazeta do Povo




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