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PUBLICADO 6 anos ATRÁS.

Ações trabalhistas contra banca de advogados

Ex-advogados de grandes bancas de advocacia têm acionado na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento de vínculo empregatício, havendo decisões a favor e contra os escritórios.

A prática corrente entre as bancas é o contrato de associação, sem o vínculo de emprego e o ingresso do advogado como sócio, havendo, em menor número, profissionais contratados como empregados, sob o regime das leis do Trabalho (CLT).

Todavia, quando fica caracterizado que o associado exerce funções de empregado, a justiça do Trabalho tem reconhecido o vínculo, com base no artigo 3º da CLT, que considera empregado quem presta “serviços de natureza não eventual a empregador, sob  a dependência deste e mediante salário”.  Nos TRTs, é analisada a presença de requisitos que caracterizam a relação de emprego, como a obrigatoriedade de ir ao escritório todos os dias, cumprimento de horário, salário fixo, subordinação a superior hierárquico e ausência do poder de decisão”. Houve decisão em que o próprio contrato de associado confirmou o pagamento salarial,  e não de honorários, de modo que o advogado não tinha autonomia inerente  a um advogado associado ou sócio, pois se achava submetido a um supervisor e não tinha poder decisório. 

Gerson Lopes FONTELES




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