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Classe Contábil
PUBLICADO 17 anos ATRÁS.

A Nova Ótica do Planejamento Tributário Empresarial

A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, trazendo um custo financeiro enorme às empresas e ainda, causando a constante insegurança de se estar ou não cumprindo com todas as obrigações exigidas pelo fisco.

Primeiro em função dos cerca de 59 tributos cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições. A partir de outubro de 2001 duas novas contribuições passaram a ser cobradas das empresas: 10% sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa e 0,5% sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nº 111/2001 ).

Segundo, pela quantidade de normas que regem o sistema tributário (mais ou menos 300 normas editadas todos os anos – leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, instruções, etc.) – ou 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.956 alíneas. Somente a título de ilustração, foram editadas no âmbito federal, de 1º a 26 de setembro de 2001: 1 Emenda Constitucional, 2 Leis Complementares, 20 Leis Ordinárias, 15 Medidas Provisórias, 32 Decretos, 122 normas complementares (Portarias, Instruções Normativas, Atos Declaratórios, Protocolos, Resoluções, etc.). Deste total, cerca de 27,5% se referem direta ou indiretamente à questão tributária, ou seja, 53 normas, o que resulta em 3,31 normas por dia útil somente neste mês.

Terceiro em virtude das cerca de 93 obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para tentar estar em dia com o fisco: declarações, formulários, livros, guias, etc.

E, por último, por causa da cumulatividade dos tributos: multiincidência sobre uma mesma base de cálculo e várias vezes na cadeia produtiva, chamado efeito cascata: CPMF que incide sobre o PIS/COFINS, que incide sobre o ICMS, que incide sobre o INSS, e assim por diante. Para se ter uma base do reflexo disto: somente a CPMF representa em média 1,7% do preço final dos produtos e serviços consumidos no país.

Segundo a Receita Federal a carga tributária brasileira atingiu no ano de 2000 o impressionante índice de 33,18% sobre o PIB, apesar dos estudos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário indicarem que a carga tributária do Brasil em 2000 foi de 34,16% sobre o PIB . Logicamente, que a Receita Federal não considerou em seus estudos o custo tributário indireto que as empresas têm para prestar informações ao fisco. Segundo o IBPT, cada empresa gasta em média 1% do seu faturamento, somente para cumprir com as obrigações acessórias (pessoal, equipamentos, impressos, sistemas de processamento de dados, etc.).

Assim, fazer um correto planejamento tributário empresarial é uma necessidade de sobrevivência no mercado. O custo tributário é o principal item na composição do preço final de qualquer produto ou serviço. Ele representa, em média, 33% do faturamento bruto; 47% do total de custos e despesas; e, 52% do lucro.

A globalização da economia é um fato e qualquer empresa ou grupo empresarial deve buscar uma gestão tributária eficaz, que assegure o correto cumprimento das obrigações fiscais, evitando as multas e contingências tributárias, mas que busque soluções seguras e legais para a diminuição da carga tributária.

Tanto as micro e pequenas empresas (veja matéria de capa da Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios – setembro/2001 – ‘O INFERNO DOS IMPOSTOS’) quanto as médias e grandes empresas (Revista Exame – 05/09/2001 – ‘IMPOSTOS QUE MATAM’) estão atordoadas com a carga tributária existente no país, comprovando a necessidade urgente da adoção de procedimentos legais que obtenham resultados concretos de redução do custo tributário.

Finalidades do Planejamento Tributário

Três são as suas FINALIDADES:

* evitar a incidência do tributo: tomam-se providências com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo. Ex.: no caso da tomada de empréstimos do exterior, se o prazo médio for de até 90 dias a alíquota do IOF é de 5%, se o prazo for superior a 90 dias o IOF será zero.

* reduzir o montante do tributo: as providências são no sentido de reduzir a alíquota ou a base de cálculo do tributo. Ex.: Empresa comercial estabelecida no Paraná, em que a maior parte das suas vendas são estaduais (alíquota de 17% de ICMS), pode transferir sua sede para um Estado vizinho e então fazer operações interestaduais de ICMS, em que a alíquota é 12%.

* retardar o pagamento do tributo: o contribuinte adota medidas que têm por fim postergar (adiar) o pagamento do tributo, sem a ocorrência da multa. Ex: nos contratos de prestação de serviços, as partes podem estabelecer várias formas pelas quais será realizada a prestação dos serviços e diversos critérios para a exigência do pagamento do preço. Assim, é o contrato que definirá o momento da realização do serviço e da conseqüente realização da receita. Portanto, pode ser acordado que a realização da receita se dê no exercício ou período-base posterior, desde que baseados em critérios técnicos.

Operacionalização

A economia legal de tributos pode operar-se em três esferas:

a) – No âmbito da própria empresa, através de medidas gerenciais que possibilitem a não ocorrência do fato gerador do tributo, que diminua o montante devido ou que adie o seu vencimento. Ex.: para possibilitar o adiamento do tributo na prestação de serviços, o contrato deve estabelecer o momento da realização da receita.

b) – No âmbito da esfera administrativa que arrecada o tributo, buscando a utilização dos meios previstos em lei que lhe garantam uma diminuição legal do ônus tributário. Ex.: para possibilitar o enquadramento de um produto numa alíquota menor de IPI, deve a empresa adequá-lo tecnicamente e requerer a nova classificação junto à Receita Federal.

c) – No âmbito do Poder Judiciário, através da adoção de medidas judiciais, com o fim de suspender o pagamento (adiamento), diminuição da base de cálculo ou alíquota e contestação quanto à legalidade da cobrança. Ex.: como a ânsia do poder público em arrecadar é enorme e urgente, nem sempre o legislador toma as cautelas devidas, instituindo ou majorando exações inconstitucionais ou ilegais. Outro fator favorável é relativo à quantidade de normas tributárias, ocorrendo, muitas vezes contradição entre elas. Como no Direito Tributário vige o princípio da dúvida em favor do contribuinte, compete a ele, então, descobrir estas contradições.

Aspectos do Planejamento Tributário

Ao se adotar a um sistema de economia fiscal se faz necessária a análise de quatro aspectos:

Análise econômico-financeira: adotar procedimentos que visem maximizar o resultado do planejamento. Ex.: o Depósito Judicial na maioria das vezes é prejudicial à empresa, pois além do desencaixe do valor, a empresa não pode aproveitar da dedutibilidade da despesa e poderá ainda ter de reconhecer a variação monetária ativa na base de cálculo do PIS e COFINS.

Análise jurídica: deve haver fundamento jurídico a ser alegado. Com a modificação do CTN, estabelecendo que a compensação somente pode operar-se após o trânsito em julgado da ação é necessário muito cuidado nesta análise.

Análise fiscal: é necessário que as obrigações acessórias estejam cumpridas e em ordem de forma a não desencadear um processo de fiscalização. Dois preceitos constitucionais protegem a adoção da economia legal: Princípio da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal;

Análise fisco-contábil: adotar procedimentos que permitam a economia de outros tributos, buscando a maximização do lucro e minimização do risco. Para tanto, a contabilidade reveste-se de importância fundamental, pois na maior parte das vezes os lançamentos contábeis é que dão suporte às operações.

Planejamento Tributário Global

Para a realização de um sistema de planejamento tributário eficaz, é imprescindível que se leve em conta todos os tributos incidentes na operação empresarial. Assim, após a análise individual do tributo é necessário confrontar a redução do ônus fiscal individual com os reflexos nos outros tributos.

Reduzir o ônus do PIS e COFINS numa operação não importa na certeza absoluta de que houve uma redução do custo tributário global. Poderá haver reflexo no ICMS ou no IPI que invalidará financeiramente o procedimento. É o que se denomina Planejamento Míope.

Também, deve ser levado em conta, e de maneira prioritária, os reflexos tributários que o cliente terá com a adoção de procedimentos visando a redução do ônus fiscal. Retornando ao exemplo acima, do contrato de prestação de serviços, deve ser observado que o cliente terá um custo ou despesa, e ele pode precisar do reconhecimento deste valor para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social.

Implantando uma Filosofia de Planejamento Tributário Eficaz

Para se ter uma eficácia da economia legal de impostos e contribuições, também se faz necessária a integração de todos os departamentos da empresa. Não adianta ter um comitê interno de planejamento, se as decisões são tomadas sem o conhecimento de pessoas importantes para o sucesso do tão almejado intento.

O estudo e análise das alternativas de redução do custo tributário passam pelo convencimento de todas as pessoas que tenham ligação direta ou indireta com o funcionamento da empresa. Implementar um sistema de diminuição da carga tributária é muito mais complexo do que possa parecer.

O resultado positivo da técnica está em demonstrar ao conjunto das pessoas que o ganho será da empresa e não somente dos sócios ou acionistas e diretores. Baixar constantemente o custo é uma missão corporativa de sobrevivência no mercado.

Ineficaz é a tomada de decisão de um gestor tributário, visando a economia de determinado tributo (ICMS ou IPI) se ele desconhece os aspectos peculiares do seu cliente (qual o seu porte, regime tributário, localização geográfica, etc). Tal subsídio ele obterá com o departamento de vendas.

Portanto, a integração de todas as pessoas e departamentos é fundamental para um resultado efetivo. Da mesma forma, todas as empresas e unidades do grupo empresarial devem ser alcançadas pela gestão tributária, objetivando através da análise da carga tributária global traçar metas de redução constante do custo tributário.

Como a incidência tributária é permanente, e os períodos de apuração são cada vez menores, a redução do custo tributário deve ser uma prática do dia a dia da empresa.

Planejamento Tributário Voltado ao CLIENTE: Diferencial na Venda de Produtos e Serviços

Sabemos que a concorrência tem se ampliado em todos os setores e segmentos, e o que está definindo os vencedores são os diferenciais colocados à disposição dos clientes. Esses diferenciais passam pelo preço mais acessível, pela qualidade superior dos produtos e serviços e por outras variáveis originadas pela criatividade dos competidores.

Este último item vem sendo ‘o fiel da balança’, o que pode decidir a preferência dos consumidores/clientes. No mercado competitivo, as vantagens extrínsecas e intrínsecas fazem parte de um conjunto que tem por fim último conquistar e manter o cliente.

Normalmente, o planejamento tributário é utilizado pela empresa para a redução dos seus próprios custos tributários, buscando a fórmula: redução do custo, ganho de escala, diminuição do preço de venda, ganho de mercado.

A ótica do planejamento tributário voltado ao cliente é um mecanismo inteligente de atração e fidelização do cliente. O planejador ou gestor tributário deve ter em mente que hodiernamente não são mais as informações o elemento diferenciador, mas sim a capacidade de transformá-las em conhecimento.

Não basta ter em mãos todas as informações do cliente, é necessário utilizá-las em proveito do negócio. As informações tributárias do cliente também são fundamentais: qual o regime de tributação do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro (real, presumido, simples), a operação que ele pratica tem ou não substituição tributária (ICMS, IPI, PIS e COFINS), ele tem empresas ligadas, controladas ou coligadas (reflexo na CPMF e no IOF), etc.

Note-se que as instituições financeiras nem sempre utilizam plenamente as informações tributárias de seus clientes, deixando de oferecer vantagens aos mesmos e perdendo a oportunidade de fidelizá-los. No caso do leasing é importantíssimo saber se o cliente optou pelo lucro real, pois do contrário não há vantagem fiscal. Quanto às aplicações financeiras vigora o mesmo raciocínio, pois o momento da adição do rendimento está relacionado com a forma de opção do imposto de renda. Porque não dizer até dos produtos oferecidos às pessoas físicas, os planos de previdência privada: se o cliente opta pela tributação simplificada não utilizará tal desconto e ainda terá de oferecê-lo como rendimento tributável no resgate ou no recebimento.

As redes franqueadoras são outro bom exemplo. Qual a opção que devem sugerir aos franqueados: real, presumido ou simples? Somente através da verificação individual do seu cliente é que poderão indicar a melhor forma de tributação, pois nem sempre o SIMPLES é a melhor opção, dependendo do número de funcionários e do montante da receita bruta. Quando a empresa tem pequeno número de funcionários (até 3) e ultrapassa o montante de receita bruta anual de R$ 900.000,00 o lucro presumido é mais vantajoso (empresa comercial).

As operadoras de telefonia celular, para incrementar suas vendas, podem criar um atrativo aos seus potenciais clientes profissionais liberais, informando que eles podem deduzir as despesas de telefonia celular no Livro Caixa (despesa necessária à obtenção de receita). Inclusive os aparelhos celulares mais simples também podem ser escriturados como despesa.

As empresas de publicidade também, nesta mesma linha, devem conhecer os aspectos tributários de seus clientes, orientando-os a investir em mídias que lhes tragam maior dedutibilidade das despesas ou que possam trazer-lhes benefício com o creditamento do ICMS. Exemplificando, se o cliente investe em brindes, tais despesas não são dedutíveis. Mas se o investimento for em gastos promocionais os valores serão dedutíveis.

As empresas de telecomunicações investem boa parte de seu orçamento de marketing em Cartazes, Outdoors, Front Light, etc. Por teimosia das prestadoras de serviços, a nota fiscal é emitida sem o destaque de ICMS, impedindo o creditamento do imposto por parte da contratante. Também as empresas que operam através da Internet vinham se negando a destacar o ICMS da operação, impossibilitando assim que seus clientes se utilizassem deste crédito (apesar do Convênio ICMS 78/01 determinar a incidência).

As concessionárias de veículos têm como clientes, além de pessoas físicas, as empresas que necessitam destes bens para o exercício de suas atividades. A forma de aquisição do bem pode ser de diversas maneiras: financiamento, leasing, consórcio, etc. Como o bem deverá ser registrado na empresa, o regime tributário em que a empresa se encontra, será preponderante, para a determinação da forma de aquisição mais adequada, visando a economia de tributos. A revenda de veículos poderá colocar à disposição dos seus clientes, uma assessoria tributária que irá aconselhar a melhor forma de aquisição. Pode-se ampliar este leque de público-alvo, abrangendo aviões, barcos, traillers, caminhões, ônibus, etc. Também, não se perca de vista que a depreciação dedutível no lucro real é a relacionada com os veículos tipo caminhão, caminhonete de cabine simples ou utilitário.

As imobiliárias e construtoras não devem se furtar de conhecer o regime tributário do seu cliente, como também o grupo de empresas a que está ligado. Estas empresas podem oferecer aos seus futuros clientes uma assessoria tributária visando proporcionar opções de registro do bem adquirido: compra na pessoa física ou na jurídica, qual a utilização do bem, será revendido a curto, médio ou longo prazo, qual a melhor forma de aquisição (a vista, a prazo, através de financiamento, leasing, etc.). Alguns procedimentos podem gerar para o cliente economia do Imposto sobre a Transmissão do Imóvel.

Também vale o comentário: facilitar os procedimentos do cliente é proporcionar-lhe uma economia. As empresas prestadoras de serviços, que estão sujeitas à retenção de Imposto de Renda na Fonte sobre sua receita, podem ao emitir a respectiva nota fiscal também emitir o DARF para recolhimento do imposto, enviando-o em anexo. Singelo procedimento (pois hoje com os programas de informática isto é por demais simples) fará com que o departamento contábil ou fiscal do cliente não se ocupe em emitir o DARF e proporcionará menos tempo demandado no cumprimento das obrigações acessórias.

Exemplo de Planejamento Tributário Global e Voltado ao Cliente:

Empresa distribuidora atacadista de produtos, cujos principais clientes são indústrias. Esta empresa pode operar como uma empresa comercial, sem destacar o IPI nas suas vendas, como poderá ser um estabelecimento equiparado a industrial, e destacar o IPI nas suas vendas.

No exemplo abaixo, se formos analisar somente a redução do PIS/COFINS, veremos que há redução de tributos. Se analisarmos isoladamente o ICMS também veremos redução. Mas, ao incluirmos na análise o IPI, concluiremos que a empresa estará aumentando a sua carga tributária total, mesmo reduzindo o PIS, Cofins e ICMS.

EMPRESA DISTRIBUIDORA ATACADISTA

A) OPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTO NÃO ENQUADRADO NO IPI

COMPRA DE MERCADORIA IPI – 10% ICMS – 17% TOTAL PIS/COFINS TOTAL

DENTRO DO ESTADO

100,00 10,00 17,00 110,00

VENDA DE MERCADORIA NO

ESTADO – MARGEM 30%

143,00 0,00 24,31 143,00

TRIBUTOS A RECOLHER 0,00 7,31 5,22 12,53

B) OPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTO ENQUADRADO NO IPI

COMPRA DE MERCADORIA IPI – 10% ICMS – 17% TOTAL PIS/COFINS TOTAL

DENTRO DO ESTADO

100,00 10,00 17,00 110,00

VENDA DE MERCADORIA NO

ESTADO – MARGEM 30%

130,00 13,00 22,10 143,00

TRIBUTOS A RECOLHER 3,00 5,10 4,75 12,85

DIFERENÇA DE TRIBUTOS: A MAIS 0,32

REFLEXOS PARA O CLIENTE

HIPÓTESE A

VALOR PAGO CRÉD.IPI CRÉD.ICMS TOTAL CRÉDITOS

143,00 0,00 24,31 24,31

HIPÓTESE B

VALOR PAGO CRÉD.IPI CRÉD.ICMS

143,00 13,00 22,10 35,10

DIFERENÇA DE TRIBUTOS: A MENOS 10,79

Mas, a análise do Planejamento Tributário não se encerra na empresa que está sendo planejada. É importante verificar o reflexo no seu cliente para decidir se o procedimento será eficaz. Note que o cliente com a mudança de sistemática terá um ganho bem significativo. Assim, apesar de elevar sua carga tributária na operação em 2,55% (R$ 0,32/R$ 12,53), a empresa poderá proporcionar um ganho tributário de 44,38% (R$ 10,79/R$ 24,31). Este ganho do cliente poderá proporcionar um aumento das vendas, e por conseguinte, ganho de escala, como também criará uma empatia junto ao cliente (fidelização).

A Nova Ótica do Planejamento Tributário

A visão tradicional do planejamento tributário, tanto por parte dos profissionais que atuam no campo, quanto dos seus clientes, está ligada somente à redução do custo tributário da empresa onde está se aplicando os procedimentos.

Conforme exposto no início, um dos problemas do Sistema Tributário Brasileiro é a multi-incidência de tributos, ou efeito cascata. Principalmente as Contribuições Sociais (COFINS, PIS, CPMF) e alguns impostos (ISS) são cumulativos nas várias etapas da cadeia produtiva ou da cadeia de circulação da mercadoria ou serviço.

Estudar o perfil tributário dos fornecedores do grupo visando a diminuição do ônus tributário antes que a matéria-prima, insumo ou serviço seja entregue a uma das empresas, resultará na redução do valor a ser pago ao fornecedor. Custo menor é possibilidade de preço de venda menor, e maior competitividade mercadológica.

Esta análise pode se estender por toda a cadeia produtiva ou de circulação, inclusive, desde o setor primário da economia (todo produto ou mercadoria tem como elemento integrante um insumo originário deste setor). Um produto alimentício, por exemplo, mesmo que industrializado, tem componentes gerados na agricultura, ou pecuária, etc.

A implantação de um modelo de planejamento tributário eficaz pode se preocupar com o reflexo tributário dos elementos que comporão o produto final da empresa, buscando mecanismos de parcerias de gestão com os fornecedores, reduzindo o custo e possibilitando a oferta de menores preços ao cliente.

Planejamento Tributário Personalizado

O principal método de planejamento tributário é aquele feito personalizadamente para a empresa ou grupo empresarial.

Deve-se atentar para as suas características peculiares: histórico, composição societária, ramo em que atua, filosofia empresarial, pessoal, perfil dos clientes, perfil dos fornecedores, tipo de operações financeiras que realiza, etc.

Buscar um modelo pronto no mercado não traz resultados satisfatórios e, inclusive, pode gerar perdas, pois cada grupo empresarial, ou cada empresa, tem mecanismos diferentes entre si.




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