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Guedes se encontra com Fux para tratar da “tese do século”

Está na agenda do ministros da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, um encontro às 18h30 desta quarta-feira (28). Apesar de a pauta da reunião não estar na agenda oficial, o R7 Planalto apurou que Guedes tenta convencer o STF de uma decisão favorável ao governo no julgamento dos embargos da chamada "tese do século do direito tributário", marcada para amanhã (29).

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Bolsonaro sanciona, com vetos, a Lei do Governo Digital

Por Equipe Classe Contábil
30 de março de 2021

A lei prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial, respeitados os parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados. Entretanto, permanece a possibilidade de atendimento presencial, de acordo com as características, a relevância e o público-alvo do serviço.

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Novo sistema permite que processos na Receita Federal sejam julgados sem a necessidade de reuniões presenciais

Por Equipe Classe Contábil
22 de março de 2021

Portaria da Receita Federal com validade a partir de abril, regulamenta o sistema de Sessões Virtuais como modalidade de julgamento em processos na Receita Federal. O documento define Sessões Virtuais como uma modalidade de sessão de julgamento não presencial, realizada por meio de agendamento de pauta e com prazo para os julgadores postarem seus votos em ambiente virtual, sem a necessidade de reuniões, quer sejam presenciais ou não.

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