A primeira mudança diz respeito ao fornecimento de informações dos clientes de instituições financeiras. Os procedimentos de qualificação passarão a exigir o local de residência do cliente, no caso de pessoa física, ou o local da sede ou filial, no caso de pessoa jurídica. Esses dados passarão a ser avaliados pelas instituições financeiras junto do perfil de risco (risco de o cliente ficar inadimplente) e da natureza da relação de negócio.
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“Estamos fazendo a reforma tributária onde vamos reduzir os impostos dos assalariados. Estamos tributando rendimentos de capital porque o Brasil é um país de renda média baixa, e os impostos estavam concentrados em cima dos assalariados, em vez de tributarmos quem vive de dividendos, que são os rendimentos do capital”, explicou o ministro.
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Asegunda fase da reforma tributária, enviada hoje (25) à Câmara dos Deputados, prevê alíquota única de 15% de Imposto de Renda para aplicações em renda fixa e variável. De acordo com a Receita Federal, a proposta pretende estimular o investimento na bolsa de valores.
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A quantidade de pedidos de recuperação judicial por parte de empresas chegou a 92 solicitações em maio deste ano, o que representa um aumento de 48,4% na comparação com abril, de acordo com levantamento feito pela Serasa Experian. A maioria é de micro e pequenas empresas. Com relação a maio do ano passado (94), houve queda de 2,1% no total de solicitações.
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Maior tribunal do País, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo vai manter parte do trabalho e das audiências no sistema remoto após o término da pandemia de covid-19. Até 50% dos magistrados e funcionários de primeira instância e 70% dos servidores administrativos da 2.ª instância poderão trabalhar de casa. A previsão é que juízes possam despachar remotamente um ou dois dias por semana, desde que um terço dos magistrados esteja presente nos fóruns.
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