×
Siga-nos:

Governo propõe projeto para implementar Identificação Civil Nacional

Por Equipe Classe Contábil
20 de setembro de 2021
Comentar

Objetivo é identificar o cidadão por meios de tecnologias digitais

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) para viabilizar recursos e acelerar a implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida faz mudanças no texto original da Lei 13.444/2017, que cria a ICN, para “intensificar a parceria” entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ICN vai usar a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e será gerada por um aplicativo gratuito. A ferramenta deverá ter o formato wallet, o que permite que agregue outros documentos, como Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Em março deste ano, governo e TSE assinaram o acordo para fortalecer o sistema e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros.

“Iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promoveu a coleta biométrica de mais de 120 milhões de eleitores, torna-se um projeto de Estado, realizado em colaboração por todo o poder público”, destacou a Secretaria-Geral, em nota.

A ICN será gerida e atualizada pelo TSE. Pelo projeto, o órgão poderá estabelecer acordos específicos com outras entidades para operação dos serviços e integração de dados, exceto dos dados biométricos, que deverão ser objeto de autorização específica.

Será criado o Fundo da Identificação Civil Nacional, para viabilizar os investimentos necessários. Ele seguirá as diretrizes de um comitê gestor composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de um representante dos estados. O PL prevê ainda que a vinculação do fundo seja transferida ao Executivo, o que, segundo a Secretaria-Geral, visa dar maior flexibilidade na captação e na aplicação dos recursos vinculados à ICN.


Edição: Valéria Aguiar

Fonte: Agência Brasil

Sobre o autor

Equipe Classe Contábil

Time de gestão de conteúdo do Blog Classe Contábil - Conteúdos segmentados com foco nas áreas Contábil, Direito Empresarial e Afins, composto por profissionais de jornalismo, marketing, criação, desenvolvimento web e consultoria.

Novo portal do Comprasnet já está em operação

As atualizações do Sistema de Compras do Governo Federal, conhecido como Comprasnet 4.0, permitindo a ampliação das contratações públicas realizadas por dispensa de licitação, entraram em funcionamento. A nova ferramenta possibilita a participação, por meio digital, de empresas de todo o país nas compras feitas pelo governo.

LER MAIS

Decreto oficializa desbloqueio do Orçamento de 2021

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

LER MAIS

Ministro da Educação diz não se opor à conectividade em escolas

“A questão da conexão é importantíssima, mas, como gestor, acredito que haja outras prioridades. Temos, em todo o país, 54 mil escolas rurais que carecem de atenção especial. Temos 3.817 escolas sem energia elétrica. Oito mil quinhentos e vinte e sete estabelecimentos de ensino sem saneamento. Há 3.447 escolas sem água no Brasil e 36.054 escolas que não tem acesso à internet”, detalhou Ribeiro durante reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

LER MAIS

Arrecadação cresce no DF e em 25 estados, diz Tesouro

A arrecadação ao longo dos primeiros quatro meses de 2021 (janeiro a abril) subiu em 25 estados e no Distrito Federal, na comparação com o mesmo período do ano passado. Apenas o Espírito Santo não registrou crescimento de receita. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos estados e DF, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Tesouro Nacional.

LER MAIS

País passa por transformação da infraestrutura nacional, diz ministro

“Em um momento de pandemia, com o menor orçamento da história, [o Dnit] foi e entregou, no ano passado, 92 obras. Outras tantas já estão sendo entregues este ano. Imagina como vai ser quando o dinheiro voltar", garantiu. Segundo o Ministério da Infraestrutura, cerca de 1.430 quilômetros de novas estradas foram entregues em 2020, superando em mais de três vezes os 400 quilômetros de pavimentação nova concluídos em 2019.

LER MAIS