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Governo federal libera mais profissionais para trabalhar aos domingos e feriados; veja lista

Categorias que antes precisavam de autorização da Secretaria do Trabalho ou de acordos coletivos para trabalhar aos domingos e feriados foram liberadas

Os trabalhadores de lotéricas, salões de beleza, call center, academias, construção civil e comércio varejista no geral estão autorizados a trabalhar aos domingos e feriados, de acordo com portaria do  governo federal, publicada no “Diário Oficial da União”. As mudanças valem desde 1º de março, e agora já são 122 categorias incluídas. No entanto, estas regras valem para condições normais de funcionamento da atividade econômica, devendo ser respeitados os decretos de isolamento de cada estado.

Remuneração e escala nos fins de semana

Estes profissionais, quando trabalharem aos domingos, serão remunerados como nos dias de semana, além de ter direito a uma folga remunerada na semana seguinte.  

Além disso, os trabalhos aos domingos e feriados devem ser organizados em escala de revezamento ou folga e cada funcionário deve ter, pelo menos, um domingo de folga por mês. 

Para as empresas, a portaria amplia as possibilidades de funcionamento e permite ao patrão escolher pagar o funcionário em dobro pelo domingo trabalhado ou conceder uma folga na semana. 

O que muda para os trabalhadores 

As categorias profissionais que antes precisavam de autorização da Secretaria do Trabalho ou de acordos coletivos para trabalhar aos domingos e feriados agora têm autorização permanente.

Atividades incluídas 

  • Indústria da cerâmica em geral, excluídos os serviços de escritório 
  • Indústria do chá, incluídos os serviços de escritório 
  • Indústria têxtil em geral, excluídos os serviços de escritório 
  • Indústria do tabaco, excluídos os serviços de escritório 
  • Indústria do papel e papelão, no setor de purificação e alvejamento, incluídas as operações químicas propriamente ditas e as de supervisão e manutenção 
  • Indústria química 
  • Indústria da borracha, excluídos os serviços de escritório 
  • Indústria de fabricação de chapas de fibra e madeira, excluídos os serviços de escritório 
  • Indústria de gases industriais e medicinais, excluídos os serviços de escritório 
  • Indústria de extração de carvão, excluídos os serviços de escritório 
  • Indústria de alimentos e de bebidas 
  • Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização 
  • Indústria de peças e acessórios para sistemas motores de veículos 
  • Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares 
  • Comércio varejista em geral 
  • Transporte público coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros e suas atividades de apoio à operação 
  • Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre 
  • Telecomunicações e internet 
  • Agroindústria 
  • Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais 
  • Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais 
  • Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade 
  • Academias de esporte de todas as modalidades 
  • Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro 
  • Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios 
  • Serviço de call center 
  • Serviço relacionado à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas na portaria do governo 
  • Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações 
  • Mercado de capitais e seguros 
  • Unidades lotéricas 
  • Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados 
  • Atividades de construção civil 

Fonte: Diário do Nordeste

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