×
Siga-nos:

CNI sugere ações para tornar indústria mais competitiva na exportação

Agenda internacional da CNI propõe 111 medidas divididas em 4 eixos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (30) uma lista com 111 medidas que, segundo a entidade, podem ajudar o setor a recuperar a competitividade no comércio exterior. As propostas estão divididas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional.

Segundo a CNI, o Brasil passa por “um dos piores momentos históricos em seu comércio de produtos industrializados com o mundo”, uma vez que a participação dos bens industriais na pauta exportadora do país atingiu, em 2020, “o pior nível em 44 anos”.

“Na última década tivemos quase US$ 40 bilhões em perdas com exportações de bens industrializados”, disse o gerente de Negociações Internacionais da CNI, Fabrizio Panzini. Segundo Panzini, a maior perda foi relacionada às exportações para a América Latina (-US$ 20,5 bilhões) e para a União Europeia (-US$ 11 bilhões).

Das 111 medidas propostas na sexta edição da Agenda Internacional da Indústria, a CNI destaca 10 que considera prioritárias para reverter a situação. Uma da propostas é o ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se “medidas compensatórias” que incluam “a adequação da definição de subsídios, a previsão de adoção de metodologias alternativas em casos de condições anormais de comércio e mudança da definição de indústria doméstica”.

Convidado para participar da cerimônia virtual de lançamento da Agenda Internacional de 2021, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, Roberto Fendt, destacou que investigações de subsídios e medidas compensatórias são ferramentas importantes para a política de defesa comercial do Brasil.

“Nesse sentido, o Ministério da Economia está empenhado em viabilizar a publicação e colocar em vigor o novo decreto de medidas compensatórias, tão logo esteja concluído esse trabalho”, adiantou o secretário.

A Agenda Internacional da Indústria propõe também melhor governança do “sistema público de financiamento e garantias às exportações” – o que, de acordo com a entidade, deve ser feito por meio do aprimoramento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de maior autonomia do Banco do Brasil para realizar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Novo BNDES

A CNI defende “um novo BNDES”. Segundo a CNI, o governo brasileiro deve promulgar o acordo sobre a sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e “sensibilizar o Legislativo sobre a necessidade de equalização do pagamento das contribuições brasileiras ao banco referentes aos anos de 2020 e 2021”.

Para a Confederação da Indústria, também é prioridade uma reforma tributária para o comércio exterior. Segundo a CNI, tal reforma deve assegurar a imunidade tributária das exportações, eliminar a cumulatividade e o resíduo tributário nas vendas externas, resolver a questão da acumulação de créditos tributários e manter os regimes aduaneiros especiais de Drawback, Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

A CNI propõe ainda a revisão da Lei de Lucros no Exterior com o objetivo de eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos. “Investir no exterior é uma atividade estratégica para o Brasil e o fato de as multinacionais do país pagarem mais impostos que suas concorrentes no exterior faz com que o país deixe de ter benefícios, como aumento das exportações, da inovação interna e da produtividade”, argumenta a entidade.

Mercosul e União Europeia

Outro destaque na agenda é a importância econômica do Mercosul para a indústria nacional. A CNI propõe a defesa de propostas para o livre comércio entre os países do bloco; a internalização de acordos de liberação de compras governamentais; e a ampliação da integração externa do bloco, por meio da internalização do acordo Mercosul-União Europeia que, segundo a confederação, pode aumentar em até 20% as exportações do Brasil ao bloco.

A CNI aponta ainda como prioridade a conclusão e a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, de forma a integrar os órgãos que autorizam as operações de importação e exportação e seus respectivos controles.


Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Sobre o autor

Equipe Classe Contábil

Time de gestão de conteúdo do Blog Classe Contábil - Conteúdos segmentados com foco nas áreas Contábil, Direito Empresarial e Afins, composto por profissionais de jornalismo, marketing, criação, desenvolvimento web e consultoria.

Mais de 620 mil micro e pequenas empresas foram abertas em 2020

Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte. Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (20.398 empresas), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124).

LER MAIS

Inflação acelera para todas as faixas de renda em março, diz Ipea

Pelo segundo mês consecutivo, o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda registrou, em março, alta da taxa para todas as faixas de renda. As famílias mais atingidas no mês foram as de renda média (rendimentos entre R$ 4.127,41 e R$ 8.254,83) e média alta (entre R$ 8.254,83 e R$ 16.509,66). No primeiro grupo a inflação de fevereiro para março passou de 0,98% para 1,09%; no segundo grupo, foi de 0,97% para 1,08%. Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foram divulgados nesta terça-feira (13)

LER MAIS

Mais de 70% das indústrias têm dificuldades em conseguir matéria-prima

Segundo a CNI, as dificuldades atuais ainda são resultado das incertezas que a economia atravessou durante a primeira onda da pandemia de covid-19 em 2020, quando muitas empresas cancelaram a compra de insumos. “A rápida retomada da economia no segundo semestre de 2020 não pode ser acompanhada no mesmo ritmo por todas as empresas, o que gerou dificuldades nos diversos elos da cadeia”, explicou a entidade.

LER MAIS

Agência Brasil explica as principais mudanças do Marco Legal do Gás

Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a proibição de uma mesma empresa atuar em todas as etapas da cadeia do gás natural, da extração e produção à distribuição. Atualmente, a Petrobras concentra 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção, além de estar presente nas cadeias de transporte e distribuição, nas quais tem vendido suas participações.

LER MAIS