×
Siga-nos:

Câmara dos Deputados aprova criação do ‘MEI caminhoneiro’

Por Equipe Classe Contábil
22 de novembro de 2021
Comentar

Como microempreendedores individuais, os profissionais podem ter a sua carga tributária reduzida, pagando unicamente o documento de arrecadação simplificada com valor fixo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a criação do “MEI caminhoneiro“, uma proposta que traz mudanças na forma de tributação da categoria. Como microempreendedores individuais, os profissionais podem ter a sua carga tributária reduzida, pagando unicamente o documento de arrecadação simplificada com valor fixo menor do que as alíquotas do Simples. Além disso, é garantido o acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de notas fiscais. Segundo o texto do projeto, poderá aderir ao programa do MEI o transportador autônomo que tiver renda bruta anual de até R$ 251.600. Ou seja, há diferenciação para os MEI’s de outras categorias, cujo rendimento anual limite é de R$ 81 mil.

A relatora, a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), explica que esse acréscimo no limite foca nos custos de operação enfrentados pelos caminhoneiros. “Além desse custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio, gastos com alimentação e têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes eles ficam parados no meio das estradas porque os pontos de parada não são adequados nem seguros”, exemplifica a parlamentar. A deputada estima que a nova medida vai beneficiar cerca 600 mil caminhoneiros autônomos pelo Brasil. Como o projeto veio do Senado, agora retorna a esta Casa para análise dos parlamentares.


Fonte: Jovem Pan News
Com informações do repórter Fernando Martins

Sobre o autor

Equipe Classe Contábil

Time de gestão de conteúdo do Blog Classe Contábil - Conteúdos segmentados com foco nas áreas Contábil, Direito Empresarial e Afins, composto por profissionais de jornalismo, marketing, criação, desenvolvimento web e consultoria.

Câmara dos Deputados aprova o Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado.

LER MAIS

Ministro diz que Brasil vai se engajar na agenda da mudança climática

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou neste sábado (30), em Roma, o esforço brasileiro em ser membro pleno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo internacional de assessoria financeira independente. “O Brasil quer ter acesso à OCDE, queremos ser membro do clube. Somos uma das maiores economias do mundo. Eles pedem nossa colaboração para fazer um acordo de tributação global, nós fizemos; pedem nossa colaboração para entrarmos no programa de mudanças climáticas. Nós, por outro lado, queremos ter acesso ao clube para discutir os problemas mais importantes da economia mundial”, disse em entrevista à TV Brasil.

LER MAIS