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Bia Kicis é eleita presidente da CCJ da Câmara dos Deputados

Deputados escolhem hoje os presidentes dos demais 24 colegiados

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi escolhida hoje (10) a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). Composta por 66 integrantes, o colegiado é tido como o mais importante da Casa, já que todas as propostas devem iniciar sua tramitação para analisar a constitucionalidade das proposições que tramitam na Casa na comissão.

A eleição da deputada ocorreu em uma sessão tumultuada. A oposição criticou a abertura dos trabalhos ter sido presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ex-presidente do colegiado. Tradicionalmente, cabe ao deputado mais velho integrante da comissão e com mais mandatos presidir a sessão de eleição. Requisito que não era cumprido por Francischini.

Após bate boca, e antes de passar a condução dos trabalhos para o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), por ser o mais idoso, Francischini indeferiu o registro da candidatura avulsa da deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). O indeferimento da candidatura foi mantido por Lopes, com a justificativa de que a vaga pertencia ao PSL por acordo de líderes para a distribuição da presidência das comissões em função do tamanho das bancadas partidárias.

Com a decisão firmada, Bia Kicis foi a única candidata a disputar o comando da CCJ. A deputada teve o apoio de 41 deputados para um mandato de um ano. Houve 19 votos em branco. 

Ao tomar posse, Kicis disse que pautará sua gestão pelo diálogo e pelo respeito às minorias. “Serei uma presidente da CCJ serena, democrática e inclusiva, a fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade garantida pelo nosso Regimento”, disse. “Todos terão espaço. Tudo dentro da regra da proporcionalidade [partidária],” completou.

A eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes da comissão foi adiada em virtude do início da ordem do Dia do Plenário. A data ainda vai ser definida.

Biografia

Natural de Resende (RJ), Bia Kicis está no primeiro mandato de deputada federal. Foi vice-líder do governo no Congresso Nacional e vice-líder do seu partido. Em 2019 ela foi eleita 1ª vice-presidente da CCJ. Formada em Direito, Kicis é procuradora do Distrito Federal aposentada.

Entre os desafios que vai enfrentar na CCJ está a votação da reforma administrativa (PEC 32/20), uma das prioridades do governo Bolsonaro, que ela apoia. A comissão vai avaliar a admissibilidade da proposta, primeira etapa da tramitação da PEC na Câmara.

Papel

Maior comissão da Câmara (66 membros), a CCJ é um colegiado-chave dentro do processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação. Esse poder é chamado de terminativo.

Além disso, cuida da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC), elabora a redação final de projetos aprovados na Câmara e opina sobre questões de ordem levantadas no Plenário, entre outras funções.

Comissões

Os deputados também devem escolher hoje os presidentes dos demais 24 colegiados permanentes da Casa. Todos os mandatos são de um ano. Até o momento, já foram definidos os presidentes das seguintes comissões permanentes:

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: deputado Afonso Motta (PDT-RS);

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática : deputado Aliel Machado (PSB-PR);

Comissão de Educação : Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO);

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços : deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA);

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: deputada Aline Sleutjes (PSL-PR);

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia:  deputado Cristiano Vale (PL-PA);

Comissão de Desenvolvimento Urbano: deputado José Priante (MDB-PA);

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);

Comissão de Finanças e Tributação: deputado Júlio Cesar (PSD-PI);

Ainda esta tarde, devem ser escolhidos os presidentes das comissões de Esporte; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e a de Turismo.

Amanhã (11) estão previstas a instalação das comissões de Minas e Energia; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Cultura; Defesa do Consumidor; Direitos da Mulher; Direitos da Pessoa Idosa; Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Direitos Humanos e Minorias.


Fonte: Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias

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