Projeto de lei elimina cópia autenticada

17/02/2017
O Senado aprovou nessa quarta-feira (15) projeto de lei de autoria do senador Armando Mon­teiro que elimina as e­xigências de reconhecimen­to de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos.
 

O projeto simplifica atos dos órgãos do Gover­­no Federal, além de elimi­nar a obrigatoriedade da apresentação de firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes no embarque.

Fonte: Folha PE

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