Trabalhos Acadêmicos

Novos caminhos no combate contra as guerras fiscais
Autor(es): Studio Fiscal

a questão relativa ao Protocolo 21 deve ser encarada com muita cautela, e é passível de discussão entre os ministros do STF. Não é necessário ressaltar a decisão dever ser isenta de interesses estaduais, mas tão somente nacionais pelo fim das guerras fiscais existentes entre Estados. E que essas batalhas, não invadam as discussões legislativas nacionais e não gere mais mal estar, tal qual ocorrido à época da divisão dos royalties do pré sal.
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