Pergunta #516059

16/06/2017 as 12:09Categoria: ICMS, ISS, IPI e Outros

Uma Oficina Mecânica optante do simples nacional compra peças para utilizar na prestação de serviços sujeitos ao ISS, emite nota de serviços cobrando apenas a mão de obra, o cliente paga via cartão de crédito o valor dos serviços e o reembolso do valor da peça. Na apuração do simples a oficina informa o valor da nota fiscal de serviço que é de fato o faturamento. Porém, a operadora de cartão de crédito informa a Sefaz o valor total creditado, que corresponde ao preço do serviço mais o reembolso do valor pago pela peça Se a oficina lançar no simples a titulo de faturamento um valor recebido como reembolso de peça estara pagando imposto sobre um valor que não é receita. Como proceder na forma da lei nesta situação e evitar sanções fiscais perante o ICMS sem onerar a empresa?

LAERCIO FERREIRA - Fortaleza(CE)